Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 1963 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 1963
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do sistema bancário nacional.
Senhor Presidente:
Na forma regimental, comunicamos a Vossa Excelência que os Deputados abaixo assinados resolveram constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a situação do sistema bancário nacional, examinando, entre outros, os seguintes pontos:
- lucros do sistema bancário;
- distribuição do crédito para os pequenos e médios produtores e comerciantes;
- redesconto no Banco do Brasil;
- operações cambiais;
- obtenção de cartas patentes;
- taxas e juros bancários;
- sigilo bancário;
- vinculações dos estabelecimentos de crédito entre si e suas inter-relações com emprêsas de natureza industrial, comercial, imobiliária, de financiamento e de investimento.
A Comissão terá nove membros, um período de funcionamento de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua instalação e uma verba de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Sala das Sessões, em 1 de outubro de 1963.
Marco Antônio - Bocayuva Cunha - Roberto Saturnino - Henrique Oest - Sérgio Magalhães - Rubem Paiva - Fernando Santana - Benedicto Cerqueira - Rogê Ferreira - Ossian Araripe - Almino Affonso - Medeiros Neto - Epitácio Cafeteira - Daso Coimbra - Marcelo Sanford - Milvernes Lima - Josaphat Borges - Raymundo de Andrade - Jamil Amiden - José Carlos Teixeira - Roland Corbisier - Ramon de Oliveira - Neiva Moreira - Gastão Pedreira - Paulo Macarini - Breno da Silveira - Miguel Marcondes - Gerardo Mesquita - Temperani Pereira - João Herculino - Arnaldo Carneiro - Ramon de Oliveira - Afonso Celso - Guerreiro Ramos - Manso Cabral - Milton Dutra - João Alves - Zaire Nunes - Armando Leite - Waldyr Simões - Jacob Frantz - Sylvio Braga - Adahil Barreto - Plínio Sampaio - Abraão Moura - Osmar Grafulha - Altino Machado - Adolpho de Oliveira - Demistoclides Batista - Antonio Bresolin - Mario Maia - Maurício Goulart - Henrique Lima - Burlamaqui de Miranda - Leopoldo Peres - Valdemar Guimarães - Floriceno Paixão - Jorge Curi - Ario Theodoro - Magalhães Melo - Ney Maranhão - Lizandro Paixão - Mário Covas - Stelio Maroja - Henrique Turner - Jorge Kalume - Moysés Pimentel - Melo Mourão - José Carlos Guerra - Oscar Corrêa - Gustavo Capanema - Edison Garcia - Horácio Bethônico - Chagas Rodrigues - Ribeiro Coutinho - Paulo Freire - Janary Nunes - Pereira Nunes - Wilson Falcão - João Dória - Gil Vellozo - Ozíris Pontes - Emmanoel Waissmann - Padre Godinho - Guilherme Machado - Tenório Cavalcanti - Heráclio do Rêgo - Levy Tavares - Doutel de Andrade - Teófilo de Andrade - Aurino Valois - Celso Passos - Clay Araújo - Helcio Maghenzoni - Argilano Dario - Unírio Machado - Wilson Martins - Manoel Taveira - Rubens Alves - Milton Cabral - Américo Silva - Waldemar Guimarães - Bivar Olintho - Britto Velho - Pereira Lúcio - Adrião Bernardes - Bento Gonçalves - Benjamin Farah - Ruy Lino - Djalma Passos - Adaucto Cardoso - Último de Carvalho - Floriano Rubim - Celestino Filho - Neiva Moreira - Hélio Ramos - Jorge Curi - Ferro Costa - José Meira - Costa Rêgo - Max Costasantos - Mário Lima - Bilac Pinto - Arthur Lima - Garcia Filho - Esmerino Arruda - Djalma Marinho - Willian Salem - Arnaldo Nogueira - Renato Medeiros - Paulo Sarazate - José Bonifácio - Antonio Carlos Magalhães - Paiva Muniz - Ezequias Costa - Clodomir Leite - José Richa - Ivete Vargas - Aderbal Jurema - Ariosto Mello.
Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão, os Senhores Deputados, pelo PSD: Daniel Faraco - Ovídio de Abreu - José Carlos Teixeira - Suplente - vago; pelo PTB: Wilson Chedid - Alceu de Carvalho - Suplente - vago; pela UDN: Laerte Vieira - Wilson Martins - Suplente: Manoel Taveira; pelo PSP - Carvalho Sobrinho - Suplente: Ludovico de Almeida; pelo PDC - Henrique Turner -Suplente: Emílio Gomes.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1963, Página 8129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1964, Página 2390 (Publicação Original)