Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 1967 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 1967
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os efeitos sociais da política salarial.
Senhor Presidente:
Nos têrmos regimentais, solicito a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar:
1) Os efeitos sociais da política salarial em vigor, e a perda de poder aquisitivo real dos assalariados;
2) As distorções na aplicação dessa política, particularmente no que se refere ao resíduo inflacionário;
3) As interferências da política salarial no sistema de livre convenção entre empregados e empregadores;
4) As implicações dessa política na liberdade e autonomia sindical bem como na intervenção nos sindicatos operários; 5) Os reflexos econômicos de tal política, no mercado consumidor, na inflação de custos e no desestímulo à produção;
6) A compatibilidade entre os atuais níveis de salário-mínimo e seus critérios de fixação, em face das necessidades vitais do trabalhador brasileiro.
A referida Comissão será constituída de 11 membros terá 90 dias de prazo e contará com NCr$ 25.000,00 de recursos para as suas atividades.
Sala das Sessões.
Mário Covas - Rubem Medina - João Herculino - Feliciano Figueiredo - Hermano Alves - Reynaldo Santanna - Getúlio Moura - Adelmar Carvalho - Ulysses Guimarães - Gastone Righi - Dorival Abreu - Nadyr Rossetti - Mário Piva - Doin Vieira - Matheus Schmidt - Adolpho de Oliveira - Baldacci Filho - Otávio Caruso da Rocha - Humberto Lucena - Padre Godinho - Fernando Gama - Francisco Amaral - Regis Pacheco - Levy Tavares - Celestino Filho - Antônio Annibeli - Adylio Vianna - Adalberto Camargo - José Mandelli - Ozires Pontes - Floriceno Paixão - Nysia Carone - Paes de Andrade - Athiê Coury - José Richa - Dias Menezes - Bernardo Cabral - Jairo Cruz - Clemens Sampaio - Pedro Marão - Paulo Macarini - Amaral Neto - Padre Nobre - Erasmo Martins Pedro - José Maria Magalhães - Henrique Henkin - Jamil Amiden - Santilli Sobrinho - Romano Evangelista - Mariano Beck - Padre Vieira - Simão da Cunha - David Lerer - Antônio Magalhães - Renato Celidônio - Joel Ferreira - José Gadelha - João Borges - Aldo Fagundes - Renato Azeredo - Bivar Olyntho - Victor Issler - Figueiredo Correia - Andrade Lima Filho - Márcio Moreira Alves - João Lyra - Amaral Furlan - Sady Bogado - Ario Theodoro - Ivete Vargas - Hélio Navarro - José Freire - Petrônio Figueiredo - Hélio Gueiros - Ney Ferreira - Mário Gurgel - Raul Brunini - Janduhy Carneiro - Milton Reis - Martins Rodrigues - Nelson Carneiro - Amaral Peixoto - Mata Machado - Chaves Amarante - Chagas Rodrigues - Anapolino Fara - José Maria Ribeiro - Léo Neves - Cid Carvalho - Freitas Diniz - Altair Lima - Prestes de Barros - Ligia Doutel de Andrade - Lurtz Sabiá - Alceu Carvalho - Wilson Martins - Gelso Passos - Anacleto Campanella - Paulo Campos - Antônio Bresolin - Adhemar Filho - Aloysio Nonô - Pedro Faria - Thales Ramalho - Cleto Marques - Edgard de Almeida - José Burnet - Franco Montoro - José Colagrossi - Waldyr Simões - Tancredo Neves - Breno da Silveira - Dirceu Cardoso - Unirio Machado - Júlia Steinbruch - Antônio Neves - Ewaldo Pinto - Chagas Freitas - Aquiles Diniz - Ruy Lino - Abrahão Sabba - Pedro Godin - Wilmar Guimarães - Montenegro Duarte - Campos Vergal - Jaeder Albergaria - Ivar Saldanha - Magalhães Melo - Altair Lima - Sinval Boaventura - Daso Coimbra - Bezerra de Mello - Theódulo de Albuquerque - Wilson Falcão - Bias Fortes - Israel Pinheiro Filho - José Carlos Guerra - Souto Maior - Nazir Miguel - Marcos Kertzmann - Cardoso de Almeida - Cardoso Alves - Mauricio Goulart.