Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 1963 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 1963

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões da demora da conclusão da ligação ferroviária da Estrada de Ferro Central do Brasil com a Rede Mineira de Viação, de Juiz de Fora a Bom Jardim de Minas, iniciada em 1913.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:

Considerando que a ligação ferroviária da Estrada de Ferro Central do Brasil com a Rêde Mineira de Viação, de Juiz de Fora a Bom Jardim de Minas, foi iniciada em 1913;
considerando que essa ligação que completa agora seu cinqüentenário parou em 1918 em Lima Duarte;
Considerando que o prosseguimento de Lima Duarte a Bom Jardim vem arrastando-se até agora, em obras intermináveis, que já consumiram só de 1945 a 1948 Cr$ 485.750.000,00 segundo informações do Ministério da Viação e Obras Públicas em 17-9-59;
considerando que, não obstante todos os gastos citados e o longo prazo de execução para os 71.345 kms. restantes, a obra atingiu apenas a 93% do total até este ano, conforme a citada informação do Ministério da Viação e Obras Públicas;
considerando que essa ligação que sempre foi considerada de necessidade econômica e alto valor estratégico - recomendada pelo E.M.F.A. conforme Relatório das atividades do ano de 1962 do M.V.O.P., página 49, está inteiramente paralisada;
considerando que, durante êstes 50 (cinqüenta) - anos sempre constituiu, em tôda aquela vasta região, pedra de escândalo o modo de execução da obra;
considerando que pesam graves acusações de desonestidade e desídia na execução da obra, contra empreiteiros e funcionários do Ministério de Viação e Obras Públicas;
Vêm os Deputados abaixo assinados nos têrmos do Regimento, pedir a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões da demora da obra, e aplicação dos recursos gastos e a conveniência da conclusão dessa ligação ferroviária.
Pedem seja a Comissão Parlamentar de Inquérito integrada de 9 (nove) membros com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias e o crédito de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para seus gastos.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 1963.

Abel Rafael - Manoel Taveira - Dnar Mendes - Torácio Bethônico - Simão da Cunha - José Humberto - João Herculino - Guilherme Machado - Jader Albergaria - Teófilo Pires - Ozanam Coelho - Padre Nobre - Geraldo Freire - Francelino Pereira - Amintas de Barros - Paulo Freire - Milton Reis - Manoel de Almeida - José Alkmin - Padre Vidigal - Bias Fortes - Celso Passos - Nogueira de Rezende - Ormeo Botelho - Walter Passos - Benjamin Farah - Saldanha Derzi - Medeiros Netto - Ernani Sátiro - Furtado Leite - Antônio Feliciano - Anisio Rocha - Regis Pacheco - Laerte Vieira - Burlamaqui de Miranda - Ary Pitombo - Geraldo Sampaio - Benedito Cerqueira - Lister Caldas - Plínio Salgado - Aliomar Baleeiro - Oscar Corrêa - Benedito Vaz - Braga Ramos - Heitor Cavalcanti - Afrânio Oliveira - Albino Zeni - Jalles Machado - Derville Allegretti - Affonso Anschau - Hamilton Nogueira - Magalhães Mello - Luiz Bronzeado - Ewaldo Pinto - Pedro Marão - Antônio Ambeli - Gil Vellozo - Dias Mendes - Cantídio Sampaio - Machado Rolemberg - Euvaldo Diniz - Oswaldo Zanello - Daso Coimbra - Minoro Miyamoto - Harry Normanton - Bento Gonçalves - Wilson Martins - Vasco Filho - Flôres Soares - Luiz Battisioti - Jorge Curi - Anísio Rocha - Padre Godinho - Jairo Brun - Almino Afonso - Floriano Rubim - Bilac Pinto - Gabriel Hermes - Adaucto Cardoso - Dirceu Cardoso - Euclides Triches - Emival Caiado - Lisboa Machado - Leão Sampaio - José Sarney - Ezequias Costa - Aristophanes Fernandes - Eurico Ribeiro - Nicolau Tuma - Wilson Roriz - Djalma Passos - Renato Medeiros - Osmar Grafulha - Mello Mourão - Dyrno Pires - Miguel Marcondes - Moura Santos - Wilson Chedid - Antônio Carlos Magalhães - Dilson Falcão - Mattos Carvalho - Pedro Catalão- Edison Garcia - Celso Amaral - Accioly Filho - Emílio Gomes - Cid Furtado - Carlos Werneck - Juarez Távora - José Richa - Amaral Netto - Pereira Lopes - Arnaldo Nogueira - Guerreiro Ramos - Rubens Alves - Clay Araújo - Benjamin Farah - Mário Maia - Arruda Câmara - José Carlos Guerra - Alceu Carvalho - Paulo Mansur - Floriceno Paixão - Unírio Machado - Ortiz Borges - Carneiro Loyola - Getúlio Moura - Tourinho Dantas - Heráclito Rêgo - Aroldo Carvalho - Francisco Scarpa - Geremias Fontes - José Maria - Raymundo Andrade - Ossian Araripe - Janduhy Carneiro - Jacob Frantz - Augusto de Gregório - Ivan Luz - Rondon Pacheco.

Em virtude desta Resolução, o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão os Senhores Deputados Renato Azeredo, Geraldo Pina, Abel Rafael, Suplente - Antônio Almeida, pelo PSD - Milton Reis - Austregésilo de Mendonça - Suplente, Paulo Freire, pelo PTB - Osmar Botelho - Dnar Mendes - Suplente Oscar Corrêa, pela UDN - Bento Gonçalves - Suplente Lodovico de Almeida, pelo PSP; Accioly Filho - Suplente, Minoro Myamoto, pelo PDC.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 03/12/1963


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1963, Página 9433 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1964, Página 2389 (Publicação Original)