Nos têrmos do art. 53 da Constituição Federal, em combinação com o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e do art. 31 do Regimento Interno, requeremos:

1º Seja constituída uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 9 (nove) membros, para estudar o problema do ensino universitário no Brasil, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias;

2° A Comissão fica autorizada a despender até a importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), que correrá pela verba própria.

Justificação

A evidente falta de adequação do nosso ensino superior à realidade nacional está exigindo uma legislação apropriada, que venha colocar as nossas escolas em condições de formar profissionais capazes de colaborar no esfôrço do desenvolvimento nacional.

Nesse sentido, parece-nos que uma comissão parlamentar de inquérito poderá realizar valioso trabalho se, através do levantamento da situação atual, puder oferecer sugestões para uma mudança de base da nossa sistemática do ensino superior, por meio de projetos de lei formulados com segurança e conhecimento da nossa realidade.

Sala das Sessões, em 2 de fevereiro de 1961.

Celso Brant - Jacob Frantz - Hélio Ramos - Fernando Santana - Océlio Medeiros - Monteiro de Castro - Dirceu Cardoso - Theodulo de Albuquerque - Munhoz da Rocha - Eurico Ribeiro - Jonas Bahiense - Regis Pacheco - Ivette Vargas - Lourival Batista - Afrânio de Oliveira - Nelson Carneiro - Plinio Lemos - Benjamin Farah - Pereira da Silva - P. Milton Reis - Antonio Baby - Hildebrando de Góes - Antonio Carlos Magalhães - Paulo Lauro - Alves de Macedo - Antonio Fraga - Clemens Sampaio - Anisio Rocha - Arruda Camara - Clidenor Freitas - Bocayuva Cunha - Wilson Fadul - Croacy de Oliveira - Souto Maior - Lamartine Pereira - Seixas Dória - Gurgel do Amaral - Adahil Barreto - Osvaldo Zanello - Aderbal Jurema - Nicolau Tuma - Geraldo Guedes - Jorge Lima - Ramon de Oliveira Netto - Mário Beni - Aarão Steimbruck - Wilson Calmon - Eloy Dutra - Ozanan Coelho - Breno da Silveira - Carlos do Lago - Manoel Almeida - Badaró Júnior - Carlos Murillo - Djalma Marinho - San Tiago Dantas - Henrique La Roque - Souza Carmo - Maia Neto - Hermógenes Principe - Floriceno Paixão - Milvernes Lima - Ruy Ramos -Sérgio Magalhães - Afonso Celso - Licio Hauer - Expedito Machado - Abelardo Jurema - Oswaldo Lima Filho - Waldir Pires - Alves Macedo - Magueira Leal - Medeiros Neto - Geraldo Vasconcelos - Josué de Castro - Wilson Vargas - Oliveira Brito - Paulo Freire - João Veiga - José Alkmim - Mário Tamborindeguy - Abrão Moura - Saturnino Braga - Neiva Moreira - Pedro Vidigal - Antônio Carlos - Edwaldo Flores - Mario Gomes - Hélio Machado - Lamartine Távora - Rubens Gurgel - Epílogo de Campos - Mário Martins - José Lopes - Maia Lello - Derville Allegretti - Amilcar Pereira - Arnaldo Cerdeira - Souza Leão - Alfredo Nasser - Clodomir Millet - Plínio Salgado - Arno Arnt - Ary Pitombo - João Menezes - Humberto Lucena - José Guiomard - Nelson Omegna - Henri Normann - Barbosa Lima - Luiz Francisco.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Aderbal Jurema, Dirceu Cardoso, Aloísio de Castro, Lauro Cruz, José Sarney, San Tiago Dantas, Temperani Pereira, Clodomir Millet e Celso Brant.