Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 1961 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 1961
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias sobre organizações de contrabando envolvendo parlamentares e outras figuras de projeção na vida pública.
Sr. Presidente:
Os abaixo-assinados,
Considerando que os fatos até agora revelados sôbre poderosas organizações de contrabando que operam em território nacional são da maior gravidade e por conseqüência necessitam ser apurados em tôda a sua extensão, inclusive pela Câmara dos Deputados;
Considerando que os responsáveis pelas denúncias e investigações, vêm apontando homens públicos e até mesmo membros do Parlamento Nacional, como envolvidos nesses atos delituosos;
Considerando que é imperioso o pleno e total esclarecimento dos fatos e a inexorável punição de todos os responsáveis,
Requerem a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de onze membros, para, no prazo de sessenta dias, apurar os mesmos fatos e apresentar o relatório respectivo e que lhe seja, para o cumprimento de sua missão, destinada a quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Sala das Sessões, em 1º de março de 1961.
Bento Gonçalves - Esmerino Arruda - Abelardo Jurema - Neiva Moreira - Pereira da Silva - Oliveira Brito - Armando Carneiro - Hélio Cabal - Ultimo de Carvalho - Guilhermino Oliveira - José Guiomard - Aurélio Viana - Josué de Castro - Ivete Vargas - Fernando Santana - Carlos Murillo - Padre Vidigal - San Tiago Dantas - Waldir Pires - Cid Carvalho - Rondon Pacheco - José Lopes - Silvio Braga - Aluisio Nonô - Eurico Ribeiro - Almino Afonso - Rezende Monteiro - Pereira Lopes - Nelson Carneiro - Salvador Losaco - Celso Brant - Manoel Almeida - Andrade Lima Filho - Geraldo Vasconcelos - Castro Costa - Jacob Frantz - Carlos do Lago - Badaró Júnior - Uriel Alvim - Theodulo de Albuquerque - Lustosa Sobrinho - Luiz Bronzeado - Plinio Lemos - Waldir Simões - Esteves Rodrigues - Estefano Mikilitas - Adalberto Valle - Plinio Salgado - Menotti del Picchia - Cardoso Menezes - Nelson Omegna - Alencar Araripe - Floriceno Paixão - Adahil Barreto - Moreira da Rocha - Hamilton Prado - Seixas Dória - Bagueira Leal - Rezende Monteiro (Duplicata nº 27) - Osmar Cunha - Aluísio de Castro - Arno Arnt - Oswaldo Zanelo - Jayme Araújo - Armando Storny - Etelvino Lins - Arruda Câmara - José Coelho - Medeiros Netto - Milton Reis - Elias Adaime - Ferro Costa - Mario Martins - Raimundo Padilha - Edilson Melo Távora - Herbert Levy - Mario Gomes - Mendes de Moraes - Mario Beni - Geraldo Guedes - Wilson Calmon - Fernando Ferrari - Othon Mader - Aluisio Ferreira - Raimundo Chaves - Henrique La Roque - Aroldo Carvalho - Gabriel Passos - Barbosa Lima Sobrinho - Martins Rodrigues - Miguel Bahury - Raul de Góes - Clodomir Millet - Walério Magalhães - Rubem Nogueira - José Lopes (Duplicata nº 22) - Nogueira de Rezende - Pedro Aleixo - Vasco Filho - Carneiro Loyola - Benedito Vaz - Ferreira Martins - Humberto Lucena - Wilson Fadul - Edvaldo Flores -Theobaldo Neumann - Antonio Baby - Ernani Satiro - Carlos do Lago (Duplicata nº 40) - Monteiro de Castro - Arnaldo Cerdeira - Océlio Medeiros - Lício Hauer.
Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Guilhermino de Oliveira, Castro Costa, Armando Carneiro, Armando Monteiro, Geraldo Freire, Gabriel Hermes, Alencar Araripe, Clemens Sampaio, Bocayuva Cunha, Benjamim Farah e
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/3/1961, Página 1124 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1961, Página 1356 (Publicação Original)