Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados - Brasília.

Os abaixo-assinados solicitam a V. Ex.ª, de acôrdo com o Regimento, seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de nove (9) membros, destinada a esclarecer todos os fatos referentes à Universidade da Bahia e, especialmente, os seguintes:

1 - Qual o critério adotado pela Reitoria na distribuição e aplicação das verbas que são destinadas à Universidade;
2 - Se são obedecidas, nas construções feitas pela Universidade, as normas administrativas exigidas para obras públicas;
3 - Se existe, realmente, e onde funciona, o Instituto de Química, para o qual são destinadas, desde 1958, verbas, através convênio com a COSUPI;
4 - Quais os têrmos do convênio assinado pela Reitoria da Universidade da Bahia com a Universidade de Nova York;
5 - Quais os saldos atuais, existentes em bancos, e qual a razão de sua acumulação, já que as finalidades da Universidade não são integralmente cumpridas por falta de meios;
6 - Por que razão a Faculdade de Farmácia, que dispõe de verbas desde 1953, ainda não iniciou a construção de sua sede.

  Para fazer face às despesas decorrentes das atividades dessa Comissão, fica aberto um crédito de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros). A duração da mesma será de 120 dias.

Brasília, 7 de agôsto de 1960.

Justificativa

Os estudantes da Universidade da Bahia encontram-se em greve há mais de dois meses, em protesto contra irregularidades que atribuem a atual Reitoria. Toma-se necessário um levantamento da situação para se saber até onde procedem as aludidas reclamações. Parece-nos esta tarefa específica de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que poderá esclarecer as dúvidas levantadas e encontrar uma solução para a grave crise que ameaça atingir tôda a vida universitária brasileira.

Oswaldo Lima Filho - Salvador Losacco - Clidenor Freitas - Almino Afonso - Benjamim Farah - Gurgel Amaral - Sílvio Braga - Paulo Freire - Celso Brant - Bocayuva Cunha - Fernando Santana - Ultimo de Carvalho - Domingos Velasco - Theodulo de Albuquerque - Hélio Ramos - Aurélio Viana - Unirio Machado - Adylio Viana - Eloy Dutra - Floriceno Paixão - Ferro Costa - Oscar Corrêa - Cardoso de Menezes - Hamilton Nogueira - Uriel Alvim - Bias Fortes - Afonso Celso - Barbosa Lima Sobrinho - Dias Lins - Alfredo Nasser - Frota Aguiar - Menezes Côrtes - Henrique Turner - Miguel Leuzzi - Ruy Ramos - Edilson Melo Távora - Raul Pilla - Hélio Cabal - Osmar Cunha - Furtado Leite - Milton Brandão - Heitor Cavalcanti - Plínio Lemos - Lustosa Sobrinho - Passos Pôrto - Fernando Ribeiro - Raymundo Brito - Armando Rollemberg - Daniel Faraco - Abel Rafael - Plínio Salgado - Oswaldo Zanelo - Oscar Passos - Milton Reis - Antonio Baby - Ilegivel - Coutinho Cavalcanti - Ilegivel - Raul de Góis - Colombo de Souza - Joaquim Ramos - Ilegivel - Clélio Lemos - Alves de Macedo - Leão Sampaio - Badaró Júnior - Achiles Cruz - Rezende Monteiro - Jaeder Albergaria - Ilegivel - Jonas Bahiense - Armando Storin - Arno Arnt - Vasconcelos Torres - Campos Vergal - Lister Caldas - Lamartine Távora - José Talarico - Moreira da Rocha - Daniel Dipp - Bezerra Leite - Miguel Baturi - Newton Carneiro - Jacob Frantz - Lício Hauer - Hélio Machado - Paulo Mincarone -Castro Costa - Aderbal Jurema - Dirceu Cardoso - Armando Carneiro - Arthur Virgilio - Expedito Machado - José Guiomard - José Rios - Joaquim Duval - Geraldo Guedes - Heli Ribeiro Gomes - Benedito Vaz - Cid Carvalho - Temperani Pereira - Ramon Oliveira Neto - Herbert Levy - Régis Pacheco - Maia Neto - Munhoz da Rocha - Aloysio Nonô - Nilo Coelho - Milvemes Lima - Dias de Macedo - Ilegivel - Esteves Rodrigues - João Veiga - Nova da Costa - Gileno De Carli - José Maria - Theobaldo Neumann - Wilson Calmora - Laurentino Pereira - Abelardo Jurema - Andrade Lima Filho - França Campos - Nicolau Tuma - Luiz Bronzeado - Yukishigue Tamura - Maia Lello - Waldir Pires.

Em virtude desta Resolução, o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados: Dirceu Cardoso, Oswaldo Ribeiro, Castro Costa, Seixas Dória, Leão Sampaio, Temperani Pereira Femando Santana, Silvio Braga e Celso Brant.