Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1963

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da paralisação do Pôrto de Ihéus.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1963, Página 7883 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1963, Página 8115 (Publicação Original)
Observação: 1 ) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação -Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Investigação - Paralisação - Porto de Ilhéus - Bahia