Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 1967 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 1967

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação do sistema de ensino superior do país.

Senhor Presidente:

O Brasil está acima da China Continental, Bolívia, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Guatemala nos índices de matrícula no ensino superior, segundo os dados divulgados pela Organização das Nações Unidas.
Estamos, hoje, projetando uma crise para o futuro do país, pois apenas 160.000 jovens estão nas Escolas Superiores, representando menos de 2% da população entre 19 e 25 anos, em comparação com 7% dos ingleses, 10% dos franceses e 40% dos norte-americanos.
Com mais de 80 milhões de habitantes, o Brasil é um país jovem e de jovens, e é dever do Govêrno projetar o Brasil do Futuro com êstes moços que hoje são estudantes e trabalhadores e amanhã serão líderes e homens de administração.
Países como o Brasil, vivendo uma fase extremamente cruciante, no esfôrço do desenvolvimento, não podem prescindir do uso de todos os artifícios válidos para aparelhar-se adequadamente com os recursos humanos que permitem vencer a batalha do subdesenvolvimento. E o vultoso capital fixo aplicado no ensino superior não pde ficar ocioso durante seis meses por ano enquanto a Nação está a exigir mais engenheiros, mais químicos e mais médicos.  Visa, portanto, a presente CPI dar ao Parlamento e a Nação uma visão ampla do ensino superior e sugerir medidas para o equacionamento de tão magno problema, a fim de que a mocidade não fique marginalizada e proibida de ser mais útil à sua pátria.
Isto pôsto, requeremos, nos têrmos regimentais, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - composta de onze (11) membros, autorizada a dispor de até trinta mil cruzeiros novos (NCr$ 30.000,00) para despesas, a fim de no prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, investigar, entre outras coisas o seguinte:

1º) Estruturação atual do sistema de ensino superior do país abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas;
2º) Aplicação dos recursos orçamentários nas Escolas Oficiais e dos auxílios e subvenções nas Escolas Particulares; 3º) Auxílios externos, de qualquer natureza e decorrentes de convênios, empréstimos, financiamentos, aquisição de equipamentos, doações e outros;
4º) Critérios para constituição do corpo docente;
5º) Processos de seleção dos candidatos a ingresso nas Faculdades e o problema dos excedentes;
6º) Métodos e normas de utilização de laboratórios e equipamentos didáticos em geral;
7º) Pesquisa científica e tecnológica;
8º) Execução de medidas que visem a reformulação estrutural das Universidades;
9º) Sistema de concessão de bôlsas de estudos e outras medidas de amparo ao estudante carente de recursos;
10) Aproveitamento no país de profissionais formados em instituições estrangeiras com bôlsas de estudo;
11) Evasão de cientistas, técnicos e docentes e suas repercussões sôbre o desenvolvimento científico e cultural do país;
12) Aproveitamento da capacidade ociosa de Universidades e Faculdades e
13) Criação e instalação de novas universidades, inclusive as do Piauí e Mato Grosso.

Sala das Sessões, 6 de outubro de 1967.

Paulo Macarini, Autor - Mário Covas - Rubem Medina - João Herculino - Feliciano de Figueiredo - Hermano Alves - Reynaldo Sant' Anna - Getúlio Moura - Ademar Carvalho - Ulysses Guimarães - João Menezes - Gastone Righi - Dorival de Abreu - Nadyr Rossetti - Mário Piva - Doin Vieira - Matheus Schmidt - Adolfo de Oliveira - Baldacci Filho - Otávio Caruso da Rocha - Humberto Lucena - Padre Godinho - Fernando Gama - Francisco Amaral - Regis Pachêco - Levy Tavares - Celestino Filho - Antônio Annibelli - Adylio Vianna - Adalberto Camargo - José Mandelli - Oziris Pontes - Floriceno Paixão - Nysia Carone - Athiê Coury - José Richa - Dias Menezes - Bernardo Cabral - Jairo Brum - Clemens Sampaio - Pedro Marão - Glênio Martins - Paulo Macarini - Amaral Netto - Padre Nobre - Erasmo Pedro - José Maria Magalhães - Henrique Henkin - Jamil Amiden - Edgard Pereira - Santilli Sobrinho - Mariano Beck - Romano Evangelista - Padre Vieira - Simão da Cunha - David Lerer - Antonio Magalhães - Bento Celidônio - Joel Ferreira - José Gadelha - João Borges - Aldo Fagundes - Renato Azeredo - Bivar Olyntho - Victor Issler - Figueiredo Correia - Márcio Moreira Alves - João Lyra - Amaral Furlan - Sadi Bogado - Ario Theodoro - Ivette Vargas - Hélio Navarro - José Freire - Petrônio Figueiredo - Hélio Gueiros - Ney Ferreira - Mário Gurgel - Raul Brunini - Janduhy Carneiro - Milton Reis - Martins Rodrigues - Nelson Carneiro - Amaral Peixoto - Mata-Machado - Chaves Amarante - Chagas Rodrigues - Anapolino de Faria - José Maria Ribeiro - Léo Neves - Cid Carvalho - Freitas Diniz - Altair Lima - Prestes de Barros - Lígia Doutel de Andrade - Lurtz Sabiá - Alceu de Carvalho - Wilson Martins - Celso Passos - Djalma Falcão - Anacleto Campanella - Paulo Campos - Antônio Bresolin - Adhemar Filho - Aloysio Nonô - Pedro Faria - Thales Ramalho - Cleto Marques - Edgard de Almeida - José Burnett - Franco Montoro - José Colagrossi - Waldyr Simões - Tancredo Neves - Breno da Silveira - Dirceu Cardoso - Unirio Machado - Júlia Steinbruch - Antônio Neves - Ewaldo Pinto - Chagas Freitas - Maria Lúcia - Aquiles Diniz - Vinicius Cansanção - Pereira Lúcio - Cid Rocha - Alípio Carvalho - Veiga Brito - Lyrio Bertoli - Henio Romagnolli - Paulo Maciel - Adhemar Ghisi - Bento Gonçalves - Maurício de Andrade - Alexandre Costa - Maurício Goulart - Flôres Soares - Carneiro Loyola - Medeiros Netto - Osni Regis - Machado Rolemberg - Milton Brandão - Arnaldo Garcez - Wilson Falcão - Rachid Mamed - Luna Freire - Aureliano Chaves - Luiz de Paula - Gilberto Almeida - Dnar Mendes - Bias Fortes - Hugo Aguiar - Jaeder Albergaria - Montenegro Duarte - Amary Kruel - Armindo Mastrocola - Feu Rosa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/10/1967