Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Ficam aprovados o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atuais condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às finalidades que inspiraram a sua criação.

     Art. 2º A Mesa da Câmara enviará ao Poder Executivo cópia do relatório e das conclusões da Comissão para as providências cabíveis.

     Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 5 de outubro de 1967.

BAPTISTA RAMOS,
Presidente.