Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 1967 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 1967

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a venda de terras Brasileiras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

Senhor Presidente:

Requeiro a S. Exa. nos têrmos regimentais, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a venda de terras brasileiras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
A Comissão deverá ser composta de 11 (onze) membros, disporá de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), para custear as despesas com as investigações e diligências que se fizerem necessárias, e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Sala das Sessões, em      - Mário Moreira Alves. - José Maria Magalhães.

Justificativa

É de conhecimento de todos as denúncias que vêm sendo veiculadas pela Imprensa escrita e falada nacional.
Só a cessão de terras brasileiras a estrangeiros seria suficiente para esta Casa apurar o interesse da procura e a finalidade explícita e implícita de sua utilização. Acresce, porém, o levantamento aerofotogramétrico que se vem realizando por estrangeiros, mais precisamente por americanos do norte, que poderia dar a outro povo um conhecimento bem melhor do subsolo brasileiro que a nós próprios.
Não haveria ligação direta entre o conhecimento de nossas terras por estrangeiros e sua compra?
Não poderia haver brasileiros, por interesses escusos, interessados nas cessões de certas terras, para certos estrangeiros?
Face à impossibilidade de respondermos a essas perguntas, em virtude de nosso desconhecimento topográfico e geológico das terras brasileiras, é que ora requeremos essa C.P.I.

Mário Covas - Rubem Medina - João Herculino - Feliciano de Figueiredo - Hermano Alves - Reynaldo Sant'Anna - Getúlio Moura - José Carlos Teixeira - Adelmar Carvalho - Ulysses Guimarães - Gastone Righi - Dorival de Abreu - Nadyr Rosseti - Mário Piva - Doin Vieira - Matheus Schmidt - Adolfo de Oliveira - Baldacci Filho - Otávio Caruso da Rocha - Humberto Lucena - Padre Godinho - Fernando Gama - Francisco Amaral - Régis Pacheco - Levy Tavares - Celestino Filho - Antônio Annibelli - Adylio Vianna - Adalberto Camargo - José Mandelli - Ozires Pontes - Floriceno Paixão - Nysia Carone - Paes de Andrade - Athiê Coury - José Richa - Dias Menezes - Bernardo Cabral - Jairo Brun - Clemens Sampaio - Pedro Marão - Glênio Martins - Paulo Macarini - Amaral Netto - Padre Nobre - Erasmo Pedro - Henrique Henkin - Jamil Amiden - Edgard Pereira - Santilli Sobrinho - Mariano Beck - Romano Evangelista - Padre Vieira - Simão da Cunha - David Lerer - Antonio Magalhães - Renato Celidônio - Joel Ferreira - José Gadelha - João Borges - Aldo Fagundes - Renato Azeredo - Victor Issler - Figueiredo Correa - Andrade Lima Filho - João Lyra - Amaral Furlan - Sadi Bogado - Ario Theodoro - Ivette Vargas - Hélio Navarro - José Freire - Petrônio Figueiredo - Hélio Gueiros - Ney Ferreira - Mário Gurgel - Raul Brunini - Janduhy Carneiro - Milton Reis - Martins Rodrigues - Nelson Carneiro - Amaral Peixoto - Chaves Amarante - Chagas Rodrigues - Anapolino de Faria - José Maria Ribeiro - Leo Neves - Cid Carvalho - Freitas Diniz - Altair Lima - Prestes de Barros - Ligia Doutel de Andrade - Lurtz Sabiá - Alceu de Carvalho - Wilson Martins - Celso Passos - Djalma Falcão - Anacleto Campanella - Paulo Campos - Antônio Bresolin - Adhemar Filho - Aloysio Nonô - Pedro Faria - Thales Ramalho - Cleto Marques - Edgard de Almeida - José Burnett - Franco Montoro - José Colagrossi - Waldyr Simões - Tancredo Neves - Breno da Silveira - Dirceu Cardoso - Unirio Machado - Julia Steinbruch - Antônio Neves - Ewaldo Pinto - Maria Lúcia - Aquiles Diniz - Ruy Lino - Djalma Marinho - Yukishigue Tamura - Saldanha Derzi - Armando Carneiro - Temistocles Teixeira - Rubem Nogueira - Elias Carmos - Fausto Gayoso - Rockfeller de Lima - Marão Filho - Haroldo Leon-Peres - José Lindoso - Padre Bezerra de Mello - Raimundo Parente - Marcílio Lima - Cunha Bueno - Gilberto Azevedo - Hary Normaton - Aniz Badra - Paulo Maciel - Alde Sampaio - Cardoso de Almeida - Mendes de Moraes - Jamary Nunes - Flôres Soares - Guilherme Machado - Edmundo Monteiro - Oséas Cardoso - Heitor Cavalcanti - Vasco Amaro - Adhemar Ghisi - Romano Mesignan - Osni Régis - Medeiros Neto - Wilson Braga - Monsenhor Vieira - Garcia Neto - José Meira.  


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/09/1967