Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 27, DE 1963
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do congestionamento nos portos de Santos e Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/7/1963, Página 4391 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/8/1963, Página 5071 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Porto de Santos - Porto do Rio de Janeiro - Congestionamento - Prejuízo financeiro - Porto marítimo