Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 1963 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 1963
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições de funcionamento da Rádio Nacional e TV-Nacional de Brasília.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:
Os deputados signatários vêm requerer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 53 da Constituição Federal, e art. 32 do Regimento Interno a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com (nove) membros, para no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar:
| a) | as condições de funcionamento da Rádio Nacional e TV-Nacional de Brasília, em sua atual e anterior administrações; |
| b) | as razões da greve e da demissão de 25 funcionários das duas entidades; |
| c) | a situação econômico-financeira de ambas as emprêsas, e a sua evolução através das administrações atual e anterior. |
| d) | os montantes de faturamento das emissoras de rádio e televisão nos últimos 24 meses e as medidas tendentes e necessárias à regularização da vida das emprêsas, e à sua recuperação econômico-financeira; |
| e) |
todos os fatos e denúncias articulados no memorial em anexo, firmado pelos funcionários demitidos em 25 de maio último. |
Sala das Sessões, em 21 de junho de 1963.
Oséas Cardoso - Oceano Carleial - Teófilo Pires - Laerte Vieira - Diomício Freitas - Albino Zeni - Jales Machado - Horácio Bethônico - Costa Cavalcanti - Geraldo Freire - Emival Caiado - José Sarney - Breno Silveira - Armindo Mastrocola - Daso Coimbra - Almeida Prado - João Mendes - Gil Veloso - Medeiros Neto - Flores Soares - Arruda Camara - Furtado Leite - Dirceu Cardoso - Euclides Triches - Antonio Bresolin - Adrião Bernardes - Emmanoel Waismann - Dias Menezes - Paes de Andrade - José Aparecido - Jorge Curi - Floriano Rubim - Raimundo de Andrade - Aliomar Baleeiro - Silvio Braga - Melo Mourão - Djalma Passos - Abrahão Moura - Ezequias Costa - Aloysio Nonô - Amaral Neto - Yushigue Tamura - Levy Tavares - Paulo Freire - Odilon Coutinho - Aroldo Carvalho - Francisco Adeodato - Accioly Filho - Hamilton Prado - Antonio Carlos Magalhães - Maurício Goulart - Mário Covas - Braga Ramos - Vasco Filho - Josaphat Azevedo - Wilson Falcão - Henrique Lima - Waldemar Guimarães - Manoel Barbuda - Hermes Macedo - Argilano Dario - Ivar Saldanha - Henrique Turner - Gilberto Azevedo - Juarez Távora - Ludovico de Almeida - Theodulo de Albuquerque - Ossian Araripe - Benedicto Vaz - Pedro Marão - Tourinho Dantas - Brito Velho - Cid Furtado - Adolfo Oliveira - Jairo Brum - Ivan Luz - Plinio Salgado - Oswaldo Zanello - Affonso Anschan - José Carlos - Benedito Cerqueira - Willian Salem - Manoel Taveira - Burlamaqui de Miranda - Mário Tamborindeguy - Ney Maranhão - Norberto Schmidt - Walter Passos - Flaviano Ribeiro - Moysés Pimentel - Aluísio Bezerra - Herbert Levy - Janduhy Carneiro - José Freire - Dnar Mendes - Francelino Pereira - Vingt Rosado - Peracchi Barcelos - Raul de Goes - Jamil Amiden - José Cruciano - Machado Rollemberg - Henrique La Rocque - Adib Chammas - José Rios - Dyrno Pires - Clodomir Millet - Gastão Pedreira - Arnaldo Garcez - Luna Freire - Ernani Sátyro - Eurico Ribeiro - Tufy Nassif - Edilson Melo Tavora - Luiz Bronzeado - Carlos Gomes - Moura Santos - Aldo Tinoco - Vieira de Melo - Milvernes Lima - Arnaldo Nogueira - Waldemar Alves - Souto Maior- Arnaldo Cerdeira - Afrânio de Oliveira - Padre Godinho - Matos Carvalho - Lino Morganti - Minoro Miiyamoto - Abel Rafael - Hamilton Nogueira - Alde Sampaio - Simão da Cunha - Costa Rego - Armando Rollemberg - Zaire Nunes - Pedro Zimmermann - Orlando Bertoli - Cantídio Sampaio - Oscar Cardoso - Marcelo Sanford - Marco Antônio - Carneiro de Loyola.
Designo para integrarem a Comissão os senhores deputados Lenoir Vargas, Dirceu Cardoso, Gatúlio Moura, Breno da Silveira, Milton Reis, Aroldo Carvalho, Augusto Novais, Broca Filho e Jeremias Fontes e como suplentes os senhores deputados Medeiros Neto, Paulo Mansur, Braga Ramos, Clodomir Millet e José Rocha.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1963, Página 3720 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/7/1963, Página 4380 (Publicação Original)