Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 23, DE 1967 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 23, DE 1967
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados a indústria de produtos farmacêuticos de uso veterinário.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Senhor Presidente:
Na forma do art. 89 da Constituição Federal, do art. 38 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara e das normas especiais previstas na Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, requeremos seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros, com o prazo de cento e vinte dias - contados da data de sua instalação - e uma verba de NCr$ 15.000 (quinze mil cruzeiros novos), para:
| a) | investigar a invasão do mercado de produtos farmacêuticos de uso veterinário, por laboratórios estrangeiros; conseqüência danosas para a indústria nacional desses produtos; |
| b) |
propor as necessárias medidas de proteção à indústria nacional de produtos farmacêuticos de uso veterinário. |
Sala das Sessões, de abril de 1967
Hélio Garcia - Lurtz Sabiá - Germano Alves - João Calmon - Antônio Anibelli - Chagas Freitas - Edmundo Monteiro - Ademar Ghisi - Clovis Pestana - Nadir Rossetti - Feliciano Figueiredo - Cardoso de Almeida - Manoel de Almeida - Hélio Navarro - Aureliano Chaves - Amaral de Souza - Feu Rosa - Alberto Hoffmann - Cleto Marques - Flaviano Ribeiro - Edilson Melo Távora - Haroldo Veloso - Teófilo Pires - Temístocles Teixeira - Dnar Mendes - Batista Miranda - Ruy Santos - Wilson Falcão - Luís Ataíde - Antônio Bresolin - Cardoso Alves - Antônio Neves - Ernesto Valente - Hélio Gueiros - José Gadelha - Chagas Rodrigues - Monteiro de Castro - Mário Piva - José Maria Magalhães - Oséas Cardoso - Altair Lima - Grimaldi Ribeiro - Márcio Moreira Alves - Ozires Pontes - Fausto Gayoso - Júlia Steinbruch - Bezerra de Mello - Edgard Martins Pereira - Joaquim Cardoso - Paulo Ferraz - Clodoaldo Costa - Raimundo Parente - Pires Samoia - Milton Reis - Fausto Gayoso (Duplicata nº 45) - Henio Romagnolli - Rachid Mamed - Renato Azeredo - Marcos Kertzmann - Paulo Ferraz (Dup. nº 50) - Celestino Filho - Doin Vieira - Padre Godinho - Ferraz Egreja - José Lindoso - Wanderley Dantas - Sadi Bogado - Gastone Righi - Francisco Amaral - Alberto Costa - Lyrio Bertoli - Wilson Martins - Franco Montoro - Vasco Amaro - Martins Júnior - Oceano Carleial - Magalhães Mello - Jairo Brum - Flôres Soares - Israel Novaes - Ney Maranhão - Josias Leite - Ezequias Costa - Wilson Braga - Vasco Filho - Nunes Freitas - Aniz Badra - Theodorico Bezerra - José Gadelha - Euclides Triches - Dirceu Cardoso - João Roma - Rubens Nogueira - Luís Carlos Braga - José Mandelli - Gabriel Hermes - Bernardo Cabral - José Esteves - José Richa - Luna Freire - Arruda Câmara - Theódulo Albuquerque - Parente Frota - Ario Teodoro - Augusto Franco - Afonso Celso - Henrique Henkim - Machado Rolemberg - Alves de Macedo - Djalma Falcão - Rozendo de Souza - Agostinho Rodrigues - Clovis Stenzel - Pedroso Horta - Nysia Carone - Freitas Diniz - Amaral Neto - Figueiredo Corrêa - Medeiros Neto - João Herculino - Ney Ferreira - Ary Valadão - Milton Brandão - Pereira Lúcio - Albino Zeni - Lauro Cruz - Marcial do Lago - Wilmar Guimarães - Osmar Dutra - Veiga Brito - Erasmo Pedro - Benedito Ferreira - Sinval Boaventura - Celso Passos - Ozanam Coelho - Paulo Macarini - Braga Ramos - Gastão Pedreira - Accioly Filho - Sussumo Hirata - Celso Amaral - Clovis Amarante - Adalberto Camargo - Padre Nobre - Mário Covas - Raul Brunini.