Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,

Requeremos a V. Exa., na forma do que preceituam os artigos 53 da Constituição e 32 do Regimento Interno, a criação de uma Comissão Parlamentar e Inquérito para investigar possíveis irregularidades no Departamento de Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia, tais como:

1) Portarias reguladoras de tarifas de energia elétrica;
2) Atos baixados por aquêle Departamento contrários a Leis vigentes;
3) Caracterização de possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo Diretor-Geral do DNPM ou outros responsáveis.

As investigações que serão de caráter geral deverão abranger especificamente os fatos atinentes à Lei 3.969, de 6 de outubro de 1961, as Portarias nºs 90 de 3.7.62 e 95 de 10 de julho do mesmo ano do Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral e a Companhia Fôrça e Luz Nordeste do Brasil, Divisão de Natal.
A Comissão ora criada será composta de onze (11) membros, podendo realizar despesas de até Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) e o seu prazo de duração será de 90 dias.

Sala das Sessões, em 23 de maio 1963.

Clovis Motta - João Menezes - Antonio Baby - Silvio Braga - Pereira Nunes - Binar Olimpio - Aurino Valois - João Veiga - Aloisio Nonô - Abrahão Moura- Rubens Alves - Argilano Dario - José Rios - Unírio Machado - Temperani Pereira - Demistoclides Batista - Waldir Simões - Giordano Alves - Miguel Buffara - Hanry Normaton - Ivar Saldanha - Philadelpho Garcia - João Alves - Manoel Barbuda - Jessé Freire - Heitor Cavalcanti - Cid Carvalho - Neiva Moreira - Audísio Pinheiro - Cezar Prietto - Roberto Saturnino - Benedito Cerqueira - Antonio Bresolini - Ney Maranhão - Edwaldo Pinto - Rubens Paiva - Francelino Pereira - Flores Soares - Gil Vellozo - Floriceno Rubim - Aroldo Carvalho - Aliomar Baleeiro - Marco Antonio - Sérgio Magalhães - Augusto de Gregório - Chagas Rodrigues - Heráclito do Rêgo - Wilson Roriz - Hélcio Maghenzani - Alceu de Carvalho - Celestino Filho - Ari Alcantara - Marcial Terra - Paulo Macarini - Milton Reis - José Esteves - Jacob Frantz - Bezerra Leite - Teófilo Pires - Braga Ramos - Oséas Cardoso - Expedito Machado - Pedro Marão - Raymundo de Andrade - Derville Alegrette - Armando Rollemberg - Arnaldo Garcez - Mário Covas - Djalma Marinho - Milvernes Lima - Lamartine Távora - Adahil Barreto - Elias Nacle - Lauro Cruz - Albino Veni - Laerte Vieira - Diomício Freitas - Luiz Alves - Jairo Brum - Leão Sampaio - Oscar Corrêa - Jorge Curi - Furtado Leite - Edison Garcia - Guilhermino de Oliveira - Levy Tavares - Ivan Luz - Abel Rafael - Affonso Ausehan - Cantídio Sampaio - Justino Melo - Humberto Lucena - Costa Cavalcanti - Antonio Annibelli - Abelardo Jurema - Esmerino Arruda - Osmar Grafulha - Theódulo de Albuquerque - Gastão Pereira - Clay Araujo - Athié Cury - Antonio Feliciano - Padre Nobre - Ary Pilombo - Daso Coimbra - Dnar Mendes - Ramon Oliveira Netto - Garcia Filho - Tenório Cavalcanti - Moysés Pimentel - Leopoldo Perez - Lyrio Bertolli - Alfredo Nasser - Lino Morganti - Tufy Nassif - Maurício Goulart - Euclídes Wicar - Paes de Almeida - Pedro Linnerman - Renato Celidônio - José Cruciano - Oswaldo Lima Filho - Vingt Rosado - Armando Leite - Jorge Kalume - Geraldo Mesquita - Afonso Celso - Mário Maia - Dirno Pires - Jamil Amiden - Aluisio Bezerra - Wilson Falcão - Medeiros Neto - Américo Silva - Paulo Coelho - Gilberto Mestrinho.

Designo para integrarem a Comissão os Senhores Deputados Paes de Andrade, Aminthas de Barros, Castro Costa, Milvernes Lima, Gastão Pedreira, Abrahão Moura, Ezequias Costa, Celso Passos, Domício Freitas, Broca Filho, e Euclídes Triches e como suplentes os Senhores Deputados Josafá Broges, Argilano Dario, Francelino Pereira, Carvalho Sobrinho e Geremias Freitas.