Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 205, DE 1966 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 205, DE 1966
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos arrolados no discurso proferido pelo Senhor Deputado Amaral Neto.
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Os que êste subscrevem, em número constitucionalmente regular, vêm, com fundamento no art. 53 da nossa Carta Magna, combinado com o parágrafo único da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e o art. 31 do Regimento Interno , requerer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar os fatos arrolados na segunda parte do discurso proferido, ontem, da tribuna da Câmara, pelo Sr. Deputado Amaral Neto, cabendo especificadamente, do pretendido órgão sindicante, investigar:
1) Quais as ligações dos sócios da Emprêsa de Consulta e Publicações Econômicas (registrada na Divisão de Registro do Comércio sob nº 88.167, D. Oficial de 12-1-62, Parte I, página 818) com emprêsas estrangeiras ou vinculadas a capital estrangeiro, durante os últimos dez anos;
2) Que postos da administração pública brasileira, direta, autárquica, ou de economia mista, foram ou são atualmente ocupados pelos sócios da supra mencionada Emprêsa;
3) Em que medida influiram ou influem os sócios dessa firma na orientação da política econômico-financeira do País;
4) Quais as ligações dêsse grupo ou de qualquer de seus componentes, com emprêsas internacionais responsáveis pela fabricação de produtos já produzidos pela indústria nacional; A C.P.I. que ora se pretende constituir será composta de 9 membros, terá a duração de 90 dias para a conclusão de seus trabalho e disporá, para custeio de suas atividades, da importância não superior a Cr$ 8.000.000 (oito milhões de cruzeiros).
O prazo de duração será contado da data da constituição da comissão.
Sala das sessões, em ... de maio de 1966.
Roberto Saturnino - Vieira de Melo - Adolpho de Oliveira - Amaral Netto - Mário Maia - Mário Piva - Ulisses Guimarães - Ranieri Mazzilli - Zaire Nunes - Hamilton Nogueira - Derville Alegretti - Burlamaqui de Miranda - Florisceno Paixão - Lino Braun - Noronha Filho - José Mandelli - Pacheco Chaves - José Richa - Mário Covas - Hélcio Maghenzani - João Herculino - Aquiles Diniz - Adelmar Carvalho - Ario Theodoro - Henrique Lima - Benjamin Farah - Osmar Grafulha - José Burnet - Regis Pacheco - Heitor Cavalcanti - Lino Machado - Baeta Neves - Adahury Fernandes - Germinal Feijó - Gastão Pedreira - Teófilo Andrade - Arnaldo Nogueira - Matheus Schmidt - Celso Passos - Ezequias Costa - Dirceu Cardoso - Dias Menezes - Abel Rafael - Jairo Brun - Ary Pitombo - Benedito Vaz - Mário Gomes - Raphael Rezende - Josaphat Azevedo - Machado Rolemberg - Waldir Simões - Chagas Rodrigues - Simão da Cunha - José Esteves - Wilson Calmon - Clodomir Leite - Doutel de Andrade - Oscar Correa - Expedito Rodrigues - Clemens Sampaio - Gabriel Hermes - Silvio Botelho - Cesário Coimbra - Pedro Vidigal - Adriano Gonçalves - Moura Santos - Horácio Bethonico - Campos Vergal - Wilson Martins - Alves de Macedo - Laerte Vieira - Altino Machado - Croacy de Oliveira - José Maria Ribeiro - Bagueira Leal - Anísio Rocha - Celestino Filho - Bento Gonçalves - Flavio Marcílio - Ubirajara do Ceará - Alexandre Costa - Cid Carvalho - Afonso Arinos Filho - Antonio Brezolin - Jandhuy Carneiro - Haroldo Duarte - Breno Silveira - Theófilo Pires - Ponce de Aruda - Amintas de Barros - José Menck - João Mendes - João Alves - Levy Tavares - Millo Camarozano - Minoro Miyamoto - Norberto Schmidt - Ozires Pontes - Humberto Lucena - Afonso Celso - Eurico de Oliveira - Osvaldo Lima Filho - Abrahão Moura - Miguel Buffara - Aloysio de Castro - Jorge Said Cury - Martins Rodrigues - Paes de Andrade - José Carlos Teixeira -Osmar Grafulha (Dupl. nº 27) - Antonio Baby - Laurentino Pereira - Milton Reis - Jairo Brun (dupl. nº 44) - Antunes de Oliveira - Fernando Gama - Hermógenes Príncipe - Renato Celidônio - José Freire - Oscar Cardoso - Luiz Coelho - Ruy Lino - Pedroso Júnior - Miguel Marcondes - Elias Nacle - Wilson Chedid - Floriano Rubin - Dager Serra - Flaviano Ribeiro - Raymundo Andrade - Bezerra Leite - Evaldo Pinto -Simão da Cunha ( dupl. nº 53) - Djalma Passos - Geraldo de Pina - Arnaldo Lafayette - Affonso Anschau - João Menezes - Ruben Alves - Maia Neto - Luiz Pereira - Antônio Anibelli - João Mendes Olímpio - Cícero Dantas - Padre Nobre - Attie Coury - Ney Maranhão - Milvernes Lima - José Carlos Guerra - Jamil Amiden - Milton Cassel - Flores Soares - Vasco Filho - Nelson Carneiro - Franco Montoro.