Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados com a importação de cobre chileno pelo Brasil, criada pela Resolução nº 131 , de 1965.

     Art. 2º A Mesa mandará imprimir o Relatório aprovado pela Comissão, juntamente com a transcrição dos depoimentos prestados, remetendo a publicação aos setores da administração pública e entidades particulares que tenham interêsse na matéria.

     Art. 3º Serão encaminhados à Presidência da República, para estudo e eventual adoção, as sugestões oferecidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, quanto ao problema da pesquisa, mineração, industrialização e comercialização do cobre nacional.

     Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 9 de agosto de 1966.

ADAUCTO CARDOSO,
Presidente.