Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 1963
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar se a SUMOC esta cumprindo a lei que "disciplina a aplicação de capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1963, Página 2559 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/5/1963, Página 2812 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) - Remessa de lucros - Exterior