Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 186, DE 1966 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 186, DE 1966
Cria Comissão de Inquérito para investigar os resultados da reforma no sistema das tarifas alfandegárias.
Senhor Presidente:
Requeremos, na forma regimental, a constituição de uma Comissão de Inquérito, composta de nove membros, com a finalidade de:
I - investigar os resultados da reforma introduzida pela Lei nº 3.244 , de 14 de agôsto de 1957, e leis subseqüentes, no sistema das tarifas alfandegárias, especialmente no tocante ao desenvolvimento e à eficiência do parque industrial brasileiro;
II - sugerir as alterações e as medidas complementares que se revelarem necessárias ou convenientes ao progresso econômico do país.
A Comissão disporá do prazo de cento e oitenta dias para cumprir seu encargo e disporá da verba de Cr$ 20.000.000 para as despesas indispensáveis.
Brasília, 17 de março de 1966.
Daniel Faraco - Vasco Filho - Celso Murta - Paulo Macarini - Ivan Luz - Medeiros Neto - Daso Coimbra - Cardoso de Menezes - Lauro Cruz - Affonso Anschau - Osmar Grafulha - Lister Caldas - Milvernes Lima - Ivar Saldanha - Pedro Braga - Marcial Terra - Armando Corrêa - Burlamaqui de Miranda - Rachid Mamede - Jorge Kalume - Djalma Chedid - Getúlio Moura - Hamilton Nogueira - Ary Pitombo - Floriano Rubin - Guilherme Machado - Jamil Amiden - Amintas de Barros - Aloysio de Castro - Wilson Falcão - Hegel Morhy - Monteiro de Castro - Antônio Bresolin - Machado Rolemberg - Sussumu Hirata - Albino Zeni - Doutel de Andrade - Miguel Marcondes - Antônio Baby - José Mandelli - Corrêa da Costa - Furtado Leite - Pacheco Chaves - João Mendes Olimpio - Altino Machado - Régis Pacheco - Pinheiro Brisolla - Amaral Neto - Lenoir Vargas - Nicolau Tuma - Raymundo Brito - Aroldo Carvalho - Henrique Turner - Antonio Feliciano - Campos Vergal - Hermes Macedo - Eurico de Oliveira - Osni Régis - Muniz Falcão - Souto Maior - Jairo Brun - Alceu Carvalho - João Herculino - Tancredo Neves - Waldir Simões - Croacy de Oliveira - Necy Novaes - Cícero Dantas - João Fernandes - Janduhy Carneiro - Theódulo Albuquerque - Humberto Lucena - Raul Pilla - Mário Tamborindeguy - Dirceu Cardoso - Manoel Taveira - Clemens Sampaio - Tabosa de Almeida - Aloysio Nonô - Horácio Bethônico - Luiz Francisco - Abrahão Sabbá - Geraldo Mesquita - Grimaldi Ribeiro - Cid Furtado - Rubem Alves - Gabriel Hermes - Benjamim Farah - Oscar Corrêa - Britto Velho - José Humberto - Elias Carmo - Ossian Araripe - Antônio de Almeida - Carneiro Loyola - José Richa - Pedro Vidigal - Padre Nobre - Amaral Furlan - Bagueira Leal - Oswaldo Zanello - Jaeder Albergaria - Cesário Coimbra - Armando Leite - Mário Gomes - Dias Menezes - Aurino Valois - Josaphat Azevedo - Milton Cabral - Euclides Wicar - Carvalho Sobrinho - Victor Issler - Adilio Vianna - Alde Sampaio - José Carlos Guerra - Lourival Baptista - Nonato Marques - Jalles Machado - Plínio Salgado - Abel Raphael - Augusto Novaes - Wilson Calmon - Floriceno Paixão - Lino Braun - Alvaro Catão - Martins Rodrigues - Ary Alcântara - José Menck - Aniz Badra - Anísio Rocha - Celestino Filho - Levy Tavares - Plínio Lemos - Passos Pôrto - Euclides Triches - Unírio Machado - Antônio Annibelli - Lyrio Bertoli - Dyrno Pires - Benedito Vaz - Lisboa Machado - Leão Sampaio - Arnaldo Garcez - Baeta Neves - Franco Montoro - Gayoso e Almendra - Esmerino Arruda - Luna Freire - Janary Nunes - Aquiles Diniz - Maia Neto - Carlos Murilo - Augusto de Gregório - João Menezes - José Maria Ribeiro - Edésio Nunes - Ario Theodoro -Jorge Said Cury - Clovis Pestana.