Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 1963
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na administração do 15º Distrito Rodoviário, sediado em São Luís do Maranhão, referentes a aplicação de recursos nas rodovias sob sua jurisdição.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/4/1963, Página 1746 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1963, Página 2582 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1963, Página 2671 (Republicação)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 3) Republicada por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Irregularidade - Aplicação - Recursos - Financeiros - Rodovia - Maranhão - Distrito Rodoviário Federal