Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 15, DE 1963 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 15, DE 1963
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a existência de "lobby" no Congresso Nacional
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Os Deputados que subscrevem a presente resolveram constituir, na forma do art. 53 da Constituição Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar os seguintes fatos:
| a) | a existência de organismos destinados a exercer pressões sôbre o Congresso, através de agitação, propaganda organizada e ameaças; |
| b) | a identidade das pessoas responsáveis pela organização e funcionamento dêsses sistemas de pressão; |
| c) | a origem dos recursos empregados no desencadeamento dessas pressões, em diferentes oportunidades; |
| d) |
a apuração do montante dêsses recursos, sua forma de arrecadação e de contrôle contábil, bem como a destinação dos saldos porventura verificados. |
A Comissão terá 7 (sete) membros, um período de funcionamento de 120 dias e uma verba de dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00).
Sala das Sessões, 16 de abril de 1963.
Adaucto Cardoso - Pedro Aleixo - Gil Veloso - Manoel Taveira - Celso Passos - Francelino Pereira - Bilac Pinto - Edilson Garcia - Amaral Netto - Abel Rafael - Costa Cavalcanti - Flores Soares - Dnar Mendes - Oswaldo Zanello - Gabriel Hermes - Simão da Cunha - Horácio Bethonico - Dias Lins - Arnaldo Nogueira - Corrêa da Costa - Celso Murta - Adolfo Oliveira - Ossian Araripe - Ormeo Botelho - Aroldo Carvalho - Guilherme Machado - Segismundo Andrade - Herbert Levy - Antônio Carlos Magalhães - Emival Caiado - Plínio Lemos - Wilson Martins - Afrânio Oliveira - Newton Carneiro - Geraldo Freire - Burlamaqui de Miranda - Britto Velho - Raymundo Padilha - Paulo de Tarso - Cid Furtado - Daso Coimbra - Nicolau Tuma - Laerte Vieira - Aliomar Baleeiro - Tourinho Dantas - Machado Rollemberg - Edilberto de Castro - Albino Zeni - Álvaro Catão - Carneiro de Loyola - Flaviano Ribeiro - José Meira - Lourival Baptista - Plínio Salgado - Rubem Nogueira - Cantídio Sampaio - Mário Covas - Affonso Anschau - Epitácio Cafeteira - Floriano Rubim - Saldanha Derzi - Yukishigue Tamura - Oséas Cardoso- Rondon Pacheco - José Sarney - Furtado Leite - Wilson Falcão - Ruy Santos - Franco Montoro - Teófilo Andrade - Raul de Góis - Juarez Távora - Plínio Sampaio - Francisco Scarpa - Emílio Gomes - Euclides Triches - José Richa - Padre Vidigal - Aécio Cunha - Athié Cury - Broca Filho - Oscar Cardoso - José Bonifácio - Luiz Viana - Jales Machado - Tufy Nassif - Benedito Vaz - Ezequias Costa - Hamilton Nogueira - Levy Tavares - Vasco Filho - Medeiros Neto - Rachid Mamed - José Cruciano - Pedro Zimermann - José Aparecido - Cunha Bueno - Arruda Câmara - Tenório Cavalcanti - Dias Menezes - Pereira Nunes - Edilberto de Castro - Arnaldo Gomes - José Carlos Teixeira - Armando Rollemberg - Heitor Cavalcanti - Henrique de La Roque - Olavo Costa - Armando Corrêa - Antonio Feliciano - Hamilton Prado - Evaldo Almeida Pinto - Derville Alegretti - Maurício Goulart - Armando Falcão - Sussumu Hirata - Pedro Marão - Marcelo Sanford - Raymundo de Andrade - Leão Sampaio - Franscisco Adeodato - Lauro Cruz - Chagas Freitas - Gilberto Azevedo - Cardoso de Menezes - Ivan Luz - Dyrno Pires - Moura Santos - Gayoso e Almendra - Ferro Costa - Henrique Turner - Regis Pacheco - Machado Rollemberg - Arnaldo Cerdeira - Dirceu Cardoso - Getúlio Moura - Padre Nobre - Geremias Fontes - Magalhães Melo - Álvaro Lins - Geraldo Sampaio - Valério Magalhães - José Menck - Elias Carmo - Manoel de Almeida - Janary Nunes - Paulo Coelho - Nilo Coelho - João Mendes - Euclides Mendonça - Clóvis Pestana - Nelson Carneiro - Broca Filho - Carvalho Sobrinho - Amaral Furlan - Neiva Moreira - José Carlos.
Designo para integrarem a Comissão os Senhores Deputados Nelson Carneiro, Peracchi Barcelos, Temperani Pereira, Afonso Celso, Aliomar Baleeiro, Guilherme Machado, Arnaldo Cerdeira e como suplentes os senhores Padre Vidigal, Ortir Borges, Adaucto Cardoso e Carvalho Sobrinho.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1963, Página 2108 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1963, Página 2582 (Publicação Original)