Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 131, DE 1965 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 131, DE 1965

Cria Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a apurar irregularidades na importação, comercialização, exploração e industrialização do cobre no Brasil.

Considerando que, "além de acarretar ao Brasil uma sangria diária de aproximadamente cem mil dólares, os altos preços da importação do cobre chileno geram o alto custo da manufatura do produto, com graves prejuízos dos consumidores e também a diminuição da produção com o conseqüente desemprego, o que já se verifica, apresentando certos setores da indústria uma capacidade ociosa de 60%", conforme informa a imprensa.
Considerando que, segundo apurou a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, os concessionários das jazidas de cobre de Caçapava do Sul etc. não têm interêsse na exploração das mesmas, já que elementos do mesmo grupo estariam empenhados na importação de cobre bruto do Chile, etc.
Considerando que, segundo informa a imprensa, a importação rende somas fabulosas para os importadores: importam o cobre bruto, transformam-no em fios, aqui no Brasil, vendendo-o, depois, por preços escorchantes.
Considerando que o cobre para rêdes de distribuição de energia elétrica e outras congêneres custa o preço proibitivo de Cr$ 5.000,00 o quilo e o fio para enrolamento de dínamos o preço de Cr$ 10.000,00 o quilo.
Considerando que até hoje foram realizados os trabalhos de pesquisa que o importante problema está a exigir, e que os "recursos minerais do Rio Grande da Sul exigem um interêsse especial", e, ainda, que "de um modo geral pode-se dizer que o material cuprífero do Rio Grande do Sul tem boa percentagem" tudo conforme informa o Boletim da Diretoria de Produção Mineral.
Considerando que na luta travada em favor da recuperação econômica e social do Brasil não pode ficar excluída a solução de tão importante problema.
Os deputados que êste subscrevem na forma regimental, requerem seja constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar para apurar os fatos e solicitar as providências cabíveis. A Comissão será constituída de 5 (cinco) membros, terá o prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, será autorizada a gastar até o limite de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).

Sala das Sessões, 5 de abril de 1965.

Paulo Cacarini - Antônio Bresolin - Cunha Bueno - Dias Menezes - Flores Soares - Aurino Valois - Elias Carmo - José Mandelli - Mário Maia - Fernando Gama - Elias Nacle - Wilson Chedid - Mário Piva - Simão da Cunha - Nicolau Tuma - Laerte Vieira - Elias Nacle (repetição) - Francelino Pereira - Machado Rolemberg - Wilson Calmon - Emmanoel Waismann - João Veiga - Argilano Dario - Oswaldo Zanello - José Maria Ribeiro - Orlando Bertoli - Floriano Rubim - Yukshigue Tamura - Abrahão Sabá - Djalma Passos - Mário Maia (repetição) - Mário Gomes - Ary Alcântara - Padre Medeiros Netto - Teófilo Pires - Italo Fittipaldi - Dias Menezes - Paulo Freire - Amaral Furlan - Marcial Terra - Matheus Schmidt - Affonso Celso - Andrade Lima Filho - Dirceu Cardoso - Padre Nobre - Lourival Batista - Alvaro Catão - Otávio Cesário - Ruben Alves - Pedroso Júnior - Renato Celidônio - Carlos Werneck - Edésio Nunes - José Esteves - Athié Coury - Aniz Badra - Lauro Cruz - Aliomar Baleeiro - Mário Covas - José Richa - Henrique Turner - Chagas Rodrigues - Lino Braun - Hélcio Machenzani - Antônio Anibelli - Arnaldo Lafayette - Levy Tavares - Vieira de Mello - Augusto de Gregório - Ario Theodoro - Gastão Pedreira - Osvaldo Lima Filho - Baeta Neves - Luciano Machado - Clemens Sampaio - Pacheco Chaves - Manoel Novaes - Necy Novaes - Raimundo de Brito - Lenoir Vargas - Osny Régis - Accioly Filho - Antônio Baby - Minoro Myiamoto - Antônio Feliciano - Ponce de Arruda - Heitor Dias - Josaphat Borges - Ossian Araripe - Cícero Dantas - Regis Pacheco (repetição) - Flávio Marcílio - Raul Carneiro - Hugo Borghi - Aureo Melo - lvete Vargas - Lauro Leitão - Afonso Anschau - Theódulo de Albuquerque - Lna Freire - Alceu de Carvalho - Breno da Silveira - Muniz Falcão - Unírio Machado - João Herculino - Jairo Brun - Wilson Falcão - Esmerino Arruda - Sussumu Hirata - Rondon Pacheco - Celso Amaral - Arruda Câmara - Teófilo Andrade - Croacy de Oliveira - Daso Coimbra - Fernando Gama (repetido) - Roberto Saturnino - Wanderley Dantas - Manoel José de Almeida - Geraldo Freire - Francisco Macedo - Padre Zimmermann - Ney Maranhão - Burlamaqui de Miranda - Stélio Maroja - Aroldo Carvalho - Lyrio Bertoli - Auclides Triches - Waldemar Guimarães - Bernardo Bello - Antunes Geraldo Guedes - Celestino Filho - Adrião Bernardes - Arnaldo Nogueira - Pedro Marão - Paulo Coelho - Jamil Amiden.

Designo, para integrarem a Comissão os Senhores Deputados Último de Carvalho, Luciano Machado, Antônio Bresolin, Adylio Viana, Horácio Bethônico e como suplentes os Senhores Josafá Borges, Antônio Baby e Jorge Curi.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 22/06/1965