Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ações e atividades desenvolvidas pelo IBRA e INDA.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos têrmos das disposições constitucionais e regimentais que versam sôbre a matéria, seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito com os objetivos de:
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a) |
investigar os gastos, recebimento e pagamento do IBRA e do INDA. |
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b) |
ação do IBRA e do INDA em convênio com o IBRA, ou separadamente, no que diz respeito à distribuição da terra, entrega de tratores e jipes no Rio Grande do Sul; |
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c) |
ação do IBRA no que diz respeito à distribuição da terra; |
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d) |
ação do IBRA no Sudoeste do Paraná, no que concerne ao ajustamento do homem à terra (posseiros); |
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e) |
critério adotado pelo INDA para distribuição de tratores; |
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f) |
que pretende fazer o IBRA com os 1.909 hectares de terra que desapropriou há uns três anos em Imbé, município de Campos, Estado do Rio; |
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g) |
planos do IBRA e do INDA em relação à colonização da região amazônica; |
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h) |
utilização do avião a jato do IBRA; |
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i) |
aplicação do Estatuto da Terra e demais legislações que tratam da reforma agrária, inclusive no Norte e Nordeste do Brasil, sobretudo nas chamadas zonas prioritárias; |
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j) |
utilização dos tratores e outras máquinas distribuídos pelo INDA e IBRA, diretamente ou através de convênios; |
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k) |
apuração das queixas dos proprietários de terras e dos brasileiros que aspiram acesso à terra; |
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l) |
investigar tudo enfim o que possa interessar ao bom funcionamento desses órgãos - IBRA e INDA - à justa aplicação do dinheiro público e aos altos interêsses nacionais. |
Requeremos, outrossim, seja a aludida Comissão Parlamentar de Inquérito constituída de 5 membros, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o término dos seus trabalhos e a verba de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
Sala das Sessões, 12 de abril de 1987.
Antônio Bresolin - Mário Tamborindeguy - Paulo Macarini - Ruy Lino - José-Maria Magalhães - Fernando Gama - Lygia-Doutel de Andrade - Alceu Carvalho - Nadyr Rossetti - Aurino Valois - Levy Tavares - Gastone Righi - Affonso Celso - Márcio-Moreira Alves - Ivette Vargas - Wilson Martins - Aureliano Chaves - Medeiros Netto - Bernardo Cabral - Floriano Rubin - Parente Frota - Raymundo Andrade - Padre Nobre - Maria Lúcia - Antonio Magalhães - Souto Maior - Milton Reis - Albino Zeni - Ezequias Costa - Lyrio Bertolli - Pedro Faria - Rubem Medina - Nysia Carone - Djalma Falcão - Adhemar Filho - Nazir Miguel - João Borges - Getúlio Moura - Floriceno Paixão - Cardoso de Almeida - Hermano Alves - David Lerer - Rockefeller de Lima - Mário de Abreu - Miguel Couto - Altair Lima - Josias Gomes - Cleto Marques - Raul Brunini - Doin Vieira - José-Maria Ribeiro - Rachid Mamed - Flôres Soares - Lurzt Sabiá - José Mandelli - Brito Velho - Cunha Bueno - Gilberto Azevedo - Nelson Carneiro - Edésio Nunes - Joel Ferreira - Amaral Furlan - Arruda Câmara - Yukishigue Tamura - Dorival de Abreu - Anacleto Capanema - Braz Nogueira - Marcos Kertzmann - Jamil Amiden - Feliciano Figueiredo - Ademar Ghisi - Celestino Filho - Padre Vieira - Carlos Alberto - Abrahão Sabbá - Simão da Cunha - Wilson Braga - Aécio Cunha - Oséas Cardoso - Otávio Caruso Brochado - Renato Celidônio - Amaral Netto - Aniz Badra - Milton Brandão - Osmar Cunha - Sadi Bogado - Dayl de Almeida - Júlla Steinbruch - Geraldo Guedes - Rezende Monteiro - Janduhy Carneiro - João Alves - Tancreto Neves - Weimar Tôrres - Bezerra de Mello - Aloysio Nonô - Hermes Macedo - Ítalo Fittipaldi - Machado Rollemberg - Gastão Pedreira - Lacorte Vitale - Geraldo Mesquita - Pedroso Horta - Ewaldo Pinto - Celso Amaral - Waldir Simões - Adalberto Camargo - Henrique Henkin - Israel Novaes - Andrade Lima Filho - Breno Silveira - Magalhães Neto - Prestes de Barros - Edyl Ferraz - Humberto Lucena - Mata Machado - Henrique de La Rocque - José Bonifácio - José Esteves - Alexandre Costa - Raymundo Vieira - Freitas Diniz - Gabriel Hermes - João Herculino - Antônio Anibelli - Minoro Myiamoto - Heráclio Rego - Raymundo Diniz - Walter Passos - Padre Godinho - Mendes de Moraes - Paulo Freire - Hélio Gueiros - Armindo Mastrocola - Chagas Freitas - Temístocles Teixeira - Milvernes Lima - Baldacci Filho - Almeida Barbosa - Francisco Amaral - Vasco Filho - Ozires Pontes - Mariano Beck - Wanderley Dantas - Aldo Fagundes - Hélio Navarro - Chagas Rodrigues - Adolpho de Oliveira - José Richa - Mário Covas - Victor Issler - Regis Pacheco - Adylio Vianna - Paulo Abreu - Marcilio Lima.
