Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 1963 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 1963
Constitui Comissão de Inquérito para apurar fatos relacionados com o "IBAD" e o "IPES".
A CÂMARA DOS DEPUTADOS RESOLVE:
Art. 1º Fica criada uma Comissão de Inquérito, nos têrmos e para os efeitos do art. 53 da Constituição Federal e art. 32 e seus parágrafos do Regimento Interno , com o objetivo de apurar a origem dos haveres e a atuação política das instituições conhecidas pelas siglas "IBAD" e "IPES".
Art. 2º A Comissão será composta de 9 (nove) membros e terá a duração de seis meses, a contar de sua constituição.
Art. 3º Para apurar os fatos relacionados com o objetivo referido no art. 1°, poderá a Comissão realizar despesas até o limite de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de abril de 1963.
Paulo de Tarso - Eloy Dutra - Plínio A. Sampaio - Celso Passos - José Sarney - Hamilton Nogueira - Wilson Fadul - Lamartine Távora - Humberto Lucena - Expedito Machado - Mário Lima - Josaphat Macedo - Fernando Santana - Max da Costa Santos - Vieira de Mello - Oliveira Brito - Chagas Rodrigues - Vasco Filho - Benjamin Farah - Pedro Marão - Garcia Filho - Hélcio Maghenzani - Paulo Mansur - Bocaiuva Cunha - Cantídio Sampaio - Sílvio Braga - Mário Maia - Floriceno Paixão - Brito Velho - Sérgio Magalhães - Otávio Brizola - José Meira - Emílio Gomes - Antônio Annibelli - Minoro Myamoto - Wilson Chedird - Ludoviso de Almeida - Athié Coury - Benedicto Cerqueira - Jamil Amidem - José Esteves Justino Melo - Simão da Cunha - Gilberto Azevedo - Adrião Bemardes - Jairo Brum - Mauricío Goulart - Adolfo Oliveira - Neiva Moreira - Leonel Brizola - Demisthóclides Batista - Mário Covas Júnior - Floriano Rubim - Raymundo de Andrade Geremias Fontes - Theophilo Andrade - Cid Furtado - Emmanoel Waismann - Wilson Falcão - Levy Tavares - Franco Montoro - Temperani Pereira - Abelardo Jurema - Celestino Filho - Geraldo Mesquita - Ramon de Oliveira - Celso Amaral - Rondon Pacheco - Janary Nunes - Tenório Cavalcanti - Doutel de Andrade - Sussumo Hirata - Esmerino Arruda - Breno da Silveira - José Cruciano - Derville Alegretti - Abrahão Moura - Osni Régis - Manoel de Almeida - Aluízio Bezerra - Stélio Marojá - Juarez Távora - Manso Cabral - Amaral Netto - Aroldo Carvalho - Ortiz Borges - Ario Theodoro - Edésio Nunes - Paiva Nuniz - Augusto de Gregori - Miguel Buffara - Valério Magalhães - Medeiros Netto - Horácio Betônio - Elias Carmo - Euvaldo Pinto - José Meira - Dnar Mendes - Edilson Melo Távola - Arnaldo Nogueira - Guilherme Machado - Necy Novaes - Milton Reis - Armando Rollemberg - José Carlos Teixeira - M. Costa Rêgo - Burlamaqui Miranda - Ozonam Coelho - Oscar Cardoso - Carlos Murilo - João Herculino - Horácio Rêgo - Afrânio de Oliveira - Baptista Ramos - Padre Nobre - Antônio Bresolin - Lyrio Bertoli - Pereira Lúcio - Armando Corrêa - Clemens Sampaio - Euclides Triches - Cid Carvalho - Gabriel Hermes - Marco Antonio - F. Costa - Tufy Nassif - Epitácio Cafeteira - Moysés Santiago - Aloísio Nonô - Eurico Ribeiro - José Resegue - João Mendes - José Aparecido - José Pedroso - Dias Menezes - Adaucto Cardoso.
Designo para integrarem a Comissão os Senhores Deputados: Regis Pacheco, Perachi Barcelos, Anísio Rocha, Eloy Dutra, Rubens Paiva, José Aparecido, Laerte Vieira, Arnaldo Cerdeira, Armando Rollemberg e como suplentes os Senhores Benedito Vaz, Benedito Cerqueira, Arnaldo Nogueira e Broca Filho.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1963, Página 1557 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1963, Página 2549 (Publicação Original)