Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1967 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1967
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha na Ilha de São Luiz e no litoral do Estado do Maranhão.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha na ilha de São Luiz e no litoral do Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 9 de março de 1967.
BAPTISTA RAMOS,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/03/1967