Sr. Presidente:

Os Senhores Deputados, usando da prerrogativa que lhes é assegurada pelo art. 53 da Constituição Federal, vêm constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar das deficiências materiais que ocorrem nas penitenciárias do Distrito Federal, constatado por um de nossos pares, o baixo teor de trabalho e mental dos servidores no presídio de mulheres de Bangu, entendemos que fato determinado existe, quando falta o material em vestuário, roupa de cama, alimentação, remédios e Serviço Médico, itens todos existentes no orçamento da República, no sentido de assegurar a plena e total recuperação que o Estado deve proporcionar aos detentos cuja recuperação a sociedade espera e conta do Poder Público.

Esta Comissão de Inquérito terá o prazo de 90 (noventa) dias e será constituída de 9 (nove) membros ficando autorizada verba de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) para prováveis despesas que a mesma tenha que autorizar de acôrdo com o art. 31, § 3º do Regimento Interno desta Excelsa Casa.

Sala das Sessões, em 17 de julho de 1957.

Georges Galvão- Saldanha Derzi - Arruda Câmara - Gabriel Passos - Yukishigue Tamura - Alfredo Palermo - Segadas Vianna - Sérgio Magalhães - Nogueira da Gama - César Prieto - Abguar Bastos - Félix Valois - Benjamin Farah - Luiz Compagnoni - Galvão de Medeiros - Horácio Lafer - Ivan Bichara - José Cândido Ferraz - Tarcísio Maia - Athayde Bastos - Flores da Cunha - Gurgel do Amaral - Prado Kelly - Nita Costa - Geraldo Mascarenhas - Maia Lello - Luiz Tourinho - Monteiro de Barros - Pereira Lima - Ruy Santos - Raphael Cincurá - Alberto Torres - Serafim Bertaso - Teixeira Gueiros - Arino de Matos - Osvaldo Fonseca - José Maria - Leão Sampaio - João Agripino - Dagoberto Salles - Celso Murta - Sister Caldas - Lino Braun - Nonato Marques - Ernesto Saboia - Hugo Cabral - Armando Rolemberg - Carneiro de Loyola - Medeiros Neto - Antônio Carlos - Ferreira Filho - Lincoln Feliciano - Moury Fernandes - José Talarico - Riça Júnior - Elias Adaime - José Alves - João Filco - Sílvio Sanson - Oscar Passos - Carlos Jereissaiti - Hermógenes Príncipe - Rafael Corrêa - Afonso Matos - Joaquim Duval - Olavo Costa - Nélson Monteiro - Aurélio Vianna - Segismundo de Andrade - Mário Guimarães - Carlos Albuquerque - Campos Vergal - Atílio Fontana - Oliveira Franco - Bruzzi Mendonça - Menezes Pimentel - Moura Santos - Daniel Dipp - Leônidas Cardoso - Pontes Vieira - Barcelos Feio - Armando Sages - Pereira Diniz - Uriel Alvim - Vitorino Corrêa - Fonseca e Silva - Esteves Rodrigues - Ary Pitombo - Cunha Machado - Portugal Tavares - Hugo Napoleão - Aureo Melo - Waldemar Rupp - Afonso Arinos - Bilac Pinto - Cunha Bastos - Milton Campos - Lopo Coelho - Batista Ramos - Mário Gomes - Antunes de Oliveira - Celso Peçanha - Gabriel Hermes - Coaracy Nunes - Ferreira Martins - Wilson Fadul - Frota Moreira - Nicanor Silva - Castilho Cabral - Laurindo Regis - Vasco Filho - João D'Abreu - Oscar Corrêa - Pinheiro Chagas - José Guiomard - Luiz Garcia - Oscar Carneiro.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Lopo Coelho - Chalbaud Biscaia - Laurindo Régis - Adauto Cardoso - Frota Aguiar - Georges Galvão - Nita Costa - Benjamim Farah e Portugal Tavares.