Sr. Presidente:

Requeremos, nos têrmos do art. 53, da Constituição, e 31 e seus parágrafos, do Regimento Interno, observadas as demais disposições regimentais, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a legitimidade dos títulos de propriedade dos morros em que se acham instaladas as chamadas "favelas" do Distrito Federal.
A Comissão, composta de 11 membros, funcionará durante 180 dias, a contar da data de sua instalação, podendo contratar assessoria técnica pelo prazo de sua duração e tomar outras providências, dispondo de uma verba que não poderá exceder de Cr$ 50.000,00.

Justificação

Recentes decisões judiciais têm trazido sobressaltada a população dos morros cariocas, em cujas "favelas" se refugiam cêrca de quinhentas mil pessoas, em condições precaríssimas de higiene e segurança. Problemas de tôda sorte e da maior gravidade se multiplicam e se acumulam desafiando o legislador interessado em cumprir fielmente o mandato que o povo lhe outorgou.
Constituindo, como é notório, a favela carioca, um desrespeito à dignidade da pessoa humana, é natural que se torne, como vai acontecendo, um foco permanente de descontentamento e de agitação social.
Releva considerar, outrossim, consoante afirmativa do Sr. Presidente da Comissão de Favelas da Prefeitura do Distrito Federal, que a própria municipalidade tem encontrado sérias dificuldades em promover a desapropriação de terrenos em que se encontram localizadas numerosas famílias em virtude de pairarem dúvidas quanto à legitimidade dos títulos de propriedade dos que se apresentam como donos daqueles imóveis. Há mesmo a possibilidade de pertencerem muitos dêles à própria União ou à Prefeitura da Capital Federal, pelo que se nos afigura de interêsse público a designação da Comissão de Inquérito que temos a honra de requerer.

Sala das Sessões, em 7 de Março de 1955.

Cardoso de Menezes - Georges Galvão - Lopo Coelho - Rubens Berardo - Frota Aguiar - Sérgio Magalhães - Aurelio Viana - Bruzzi Mendonça - Leonidas Cardoso - Tenorio Cavalcânti - Luis Compagnoni - Nestor Pereira - João Machado - Jose Guiomard - Neiva Moreira - Benedito Vaz - José Sobral - Arruda Câmara - Bartolomeu Lisandro - Croacy de Oliveira - Antônio Dias - Divoncir Côrtes - Celso Peçanha - João Menezes - Otacílio Negrão - Marcos Parente - Milton Brandão - Joaquim Ramos - Vanderlei Júnior - Yukishigue Tamura - Abguar Bastos - Carlos Jereissati - Wagner Estelita - Ranieri Mazzilli - Afonso Matos - Carlos Albuquerque - Josué de Castro - Alberto Tôrres - Cid Campelo - Souto Maior - Aliomar Baleeiro - Perilo Teixeira - Ernesto Saboia - Quirino Ferreira - Adail Barreto - Alfredo Barreira - Aureo Melo - Rafael Correia - Rômulo de Almeida - Campos Vergal - Chagas Freitas - Carvalho Sobrinho - Bias Fortes - Antônio Horácio - Danton Coelho - Mário Palmério - César Prieto - Sílvio Sanson - Emival Caiado - Benjamin Farah - Hugo Napoleão - França Campos - Pontes Vieira - Rocha Loures - Vitorino Correia - Laurindo Regis - Augusto Públio - Eunápio de Queiroz - Clemente Medrado - Drault Ernani - Carlos Lacerda - Otávio Mangabeira - João Úrsulo - Pedro Braga - Vasco Filho - Celso Murta - Antônio Baby - Wilson Fadul - Oscar Corrêa - Dioclécio Duarte - Luis Garcia - Sigefredo Pacheco - Nita Costa - Raimundo Padilha - Josué de Sousa - Manoel Barbuda - Riça Júnior - Heráclio Rêgo - José Lopes - Medeiros Neto - Mendonça Braga - Jose Afonso - Nélson Omegna - José Cândido - Hildebrando de Góis - Aarão Steimbruch - Getúlio Moura - Muniz Falcão - Esmerino Arruda - Vasconcelos Costa - Último de Carvalho - Arino de Matos - Taciano de Melo - Leite Neto - Elias Adaime - Nelson Monteiro - Cícero Alves - Ivan Bichara - Fernando Ferrari - Heitor Pereira Filho - Ponciano dos Santos.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Cardoso de Menezes, Arinos de Matos, Guilhermino de Oliveira, Willy Froëhlich, Marcos Parentes, Rafael Correia, Tenório Cavalcanti, Nita Costa, Leônidas Cardoso, Georges Galvão e Chagas Freitas.