Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 1959 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 1959

Constitui Comissão de Inquérito com a finalidade de apurar a existência de irregularidades na Estrada de Ferro Central do Brasil.

Sr. Presidente:

Requeremos a Vossa Excelência, nos têrmos da Constituição e do Regimento Interno, seja constituída uma Comissão de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades na Estrada de Ferro Central do Brasil, visando especialmente o conhecimento das causas reais dos seguintes desastres que vêm ocorrendo com as composições de subúrbios dessa Estrada para, afinal, sugerir medidas tendentes a dar maior segurança ao tráfego das referidas composições.
A Comissão, cuja constituição ora se requer, terá 5 (cinco) membros e contará com uma verba de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para realizar as despesas necessárias à consecução de seu objetivo.
À guisa de justificativa, certamente desnecessária em virtude da gravidade notória dos fatos a serem apurados, limitamo-nos a reproduzir aqui o trágico balanço dos desastres de subúrbio da E.F.C.B., hoje publicado pela imprensa local: 1959 - Em São Paulo: 18 mortos; 120 feridos; 1958 - Mangueiras: 70 mortos; 193 feridos; 1952 - Anchieta: 74 mortos; 203 feridos; 1950 - Tanguá: 54 mortos; 50 feridos; 1951 - Nova Iguaçu: 51 mortos; 36 feridos; 1951 - Méier: 4 mortos; 82 feridos; 1951 - Serra do Mar: 20 mortos; 150 feridos; 1950 - Pavuna: 10 mortos; 50 feridos; 1950 - Comandante Soares: 4 mortos; 200 feridos. Total em 10 anos: 399 mortos e 1.124 feridos.

Sala das Sessões, em 10 de junho de 1959.

Paulo de Tarso - Nicolau Tuma - Derville Allegretti - Munhoz da Rocha - Jorge de Lima - Oscar Corrêa - Menezes Côrtes - Silva Prado - Arno Arnt - Geraldo Guedes - Tamor de Oliveira - Afrânio de Oliveira - Bonaparte Maia - Gesemino Arruda - Celso Brant - Mário Martins - Laurentino Canova - Olavo Fontoura - Nelson Omegna - Pereira Pinto - Emival Caiado - Herbert Levy - Floriano Paixão - Aurélio Vianna - Maia Netto - Guilhermino de Oliveira - Aroldo Carvalho - Abel Portes - Jqsé Menck - Saulo Monteiro - Expedito Machado - Alves de Macedo - Hélio Machado - Seixas Dória - Coutinho Cavalcanti - Clóvis Mota - Franco Montoro - Costa Lima - Adauto Cardoso - Furtado Leite - Ary Pitombo - Alde Sampaio - Rondon Pacheco - Luís Viana - Bilac Pinto - Tarcísio Maia - João Veiga - Nelson Carneiro - Barbosa Lima Sobrinho - Manoel de Almeida - Eloy Dutra - Henrique La Roque - Arruda Câmara - Bias Fortes - José Melchior - Souto Maior - Paiva Muniz - Mendes de Moraes - Raul Pilla - Drault Ernani - Raimundo Padilha - Wagner Estelita - Batista Ramos - Paulo Sarasate - Mário Machado - Edilson Távora - José Sarney - Milton Reis - Moreira da Rocha - Hikishigue Tamura - Alfredo Nasser - Miguel Calmon - Breno da Silveira - Antonio Carlos Magalhães - Monteiro de Castro - Carmelo D'Agostino - Campos Vergal - Temperani Ferreira - Plínio Salgado - Pinheiro Chagas - José Bonifácio - Carlos Lacerda - Colombo de Souza - Ulisses Guimarães - Manoel Novaes - Vasconcelos Tôrres - Abelardo Jurema - Medeiros Neto - Dias Lins - Mário Teixeira - Lauro Cruz - José Humberto - Gabriel Hermes - Leão Sampaio - Abrahão Moura - Arnaldo Cerdeira - Valdir Calmon - Souza Leão - Badaró Júnior - Carneiro Loyola - João Mendes - Oziris Fortes - Luiz Cavalcante - Nestor Jost - Egon Berchet - Osvaldo Lima Filho.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Clóvis Pestana, Saturnino Braga, Nicolau Tuma, Nelson Omegna e Souza Leão.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/06/1959