Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

      Artigo único. Fica instituída, nos têrmos da Constituição e do Regimento Interno, e baseado na lei ordinária em vigor, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar amplas investigações na C.O.F.A.P., para apurar, detalhadamente, as irregularidades apontadas pelos conselheiros enumerados e outras que, por acaso, surjam no decorrer do inquérito.

Câmara dos Deputados, em 1 de abril de 1957.

ULYSSES GUIMARÃES.