A CÂMARA DOS DEPUTADOS

RESOLVE:

     Art. 1º Fica constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de nove (9) membros para, no prazo de sessenta (60) dias, investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macedo na Sessão de seis (6) de Novembro de mil novecentos e cinqüenta e seis, de que elementos políticos com assento na Câmara dos Deputados teriam sido advogados administrativos de contrabandistas estrangeiros e ainda que negociantes e contrabandistas estariam abrigados no Parlamento para defraudar e espoliar o Erário Nacional.

     Art. 2º A Comissão criada no artigo anterior deverá proceder a tôdas as investigações necessárias junto aos órgãos do Poder Executivo e do Congresso Nacional de modo a apurar definitiva e conclusivamente a procedência ou improcedência das denúncias referidas nesta Resolução.

     Art. 3º Para ocorrer às despesas decorrentes das suas atividades a Comissão disporá do crédito de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Sala das Sessões, em 7 de Novembro de 1956.

Oswaldo Lima Filho - Castilho Cabral - Adahil Bastos - Cunha Bastos - Ivan Bichara - Souto Maior - Arnaldo Cerdeira - Hermes de Souza - Ney Maranhão - Rondon Pacheco - Manuel Barbuda - Carvalho Sobrinho - Alberto Tôrres - Taciano de Melo - Virgilio Távora - João d'Abreu - Fonseca e Silva - Benedito Vaz - Moury Fernandes - Abguar Bastos - Heráclio do Rêgo - Lopo Coelho - Rafael Corrêa - José Maciel - Milton Campos - João Machado - Adylio Viana - Perilo Teixeira - Joaquim Ramos - Lobão da Silveira - José Alves - Leite Netto - Virginio Santa Rosa - Segadas Vianna - Monteiro de Barros - José Guimarães - Amaury Pedrosa - Mendonça Braga - Arruda Câmara - Segismundo Andrade - Portugal Tavares - Hermógenes Príncipe - Atílio Fontana - Campos Vergal - Plínio Lemos - Ernesto Saboia - Saldanha Derzyr - Mário Guimarães - Rogê Ferreira - Aurélio Vianna - Janduhy Carneiro - Chagas Rodrigues - Wilson Fadul - Euclides Wicar - Neiva Moreira - Medeiros Netto - Dagoberto Salles - Edilberto de Castro - Lerner Rodrigues - Barros de Carvalho - Carneiro Loyola - José Cândido Ferraz - Antônio Carlos - Celso Branco - Yukishigue Tamura - Lourival de Almeida - Cunha Machado - Badaró Júnior - Broca Filho - Augusto de Gregório - Hugo Napoleão - Nicanor Silva - Raymundo Padilha - Newton Bello - Airton Telles - Napoleão Fontenelle - Augusto Públio - Laurindo Regis - Cicero Alves - Waldemar Rupp - Bento Gonçalves - Roxo Loureiro - Menotti del Picchia - Pereira Diniz - Arthur Audrá - Nestor Jost - Josué de Souza - Unirio Machado - Wanderley Júnior - Aluízio Alves - Coelho de Souza - Hugo Cabral - Augusto Vianna - Newton Carneiro - Antônio Baby - Humberto Molinaro - Leônidas Cardoso - Joaquim Duval - José Talarico - Nélson Monteiro - Ruy Santos - Drault Ernany - José Miraglia - Nonato Marques - Esmerino Arruda - Aureo Mello - Herbert Levy - Leoberto Leal - Eunápio de Queiroz - Clemente Medrado - Armando Falcão - Manoel Novaes - Wagner Estelita.

Justificação

O Deputado Francisco Macedo, em reiteradas afirmações feitas da tribuna da Casa, proclamou terem assento na Câmara dos Deputados e no Parlamento em geral (advogados administrativos, negocistas e contrabandistas) (sic). Estas acusações levianas e despidas do menor indício de provas foram renovadas na sessão de seis (6) do corrente, apesar das advertências feitas àquele Deputado (vide Diário do Congresso Nacional de sete (7) de novembro de 1956, página 10.663 a 10.665).
Reptado a provar os seus aleives ou a indicar, no mínimo, a que representantes se referia, o acusador negou-se a fazê-lo ou a indicar provas.
À ofensiva dos adversários do regime democrático contra o Parlamento se alia agora, tristemente, um membro do Legislativo para, através de injúrias equívocas, promover o descrédito do Congresso.
É evidente que pelo desarrazoado de sua conduta parlamentar, não encontram o mínimo eco as diatribes do Deputado sergipano.
Acreditamos, porém, que, embora desprovidas de autoridade, não devem permanecer as acusações sem uma investigação que se destruindo, ressalve a dignidade e o decoro desta Câmara dos Deputados.

Sala das Sessões, em 7 de Novembro de 1956.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Plínio Ribeiro - Augusto Públio - José Guiomard - Oscar Correia - Adahil Barreto - Antunes de Oliveira - Jonas Bahiense - Osvaldo Lima Filho e José Guimarães.