Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

     Art. 1º Fica criada, na forma do Regimento Interno e nos têrmos da Constituição Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o alto custo do ensino particular no Brasil, que funcionará pelo prazo de 60 (sessenta) dias

     Parágrafo único. Essa Comissão, que será composta de cinco membros, funcionará por fôrça de deliberação plenária, na forma do art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952.

Câmara dos Deputados, em 29 de Agôsto de 1956.

ULYSSES GUIMARÃES.