Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:

Requeremos, nos têrmos dos arts. 51 da Constituição Federal e 31 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Inquérito composta de 9 (nove) membros, para, dentro de 6 (seis) meses, investigar as causas determinantes da diminuição do volume d'água do rio Paraíba e estudar a regularização do seu curso desde a formação até a foz, a fim de que fiquem salvaguardados os interêsses dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, concluindo a Comissão por um projeto de lei que consubstancie a matéria sob todos os seus aspectos, tendo em vista:

a) açudagem;
b) regularização de níveis;
c) fauna e flora;
d) poluição;
e) irrigação;
f) navegabilidade;
g) aproveitamento hidrelétrico; e
h) reflorestamento.

Sala das Sessões, 21 de março de 1955. 

Alberto Torres - Artur Bernardes - Carlos Lacerda - Otávio Mangabeira - José Alkmim - Tenório Cavalcante - Arino de Matos - Bartholomeu Lisandro - Prado Kelly - Milton Campos - Odilon Braga - Celso Peçanha - Getúlio Moura - Cardoso de Menezes - Danton Coelho - Chagas Freitas - Bento Gonçalves - Bias Fortes - Bilac Pinto - Georges Galvão - Celso Murta - Clemente Medrado - Artur Audrá - Carvalho Sobrinho - Cory Fernandes - Dagoberto Sales - Abguar Bastos - Gurgel do Amaral - João Machado - Lopo Coelho - Maia Lello - Edilberto de Castro - José Alves - Aarão Steinbruck - Rubens Berardo - Sérgio Magalhães - França Campos - Guilherme Machado - Monteiro de Barros - Plácido Rocha - Jaeder Albergaria - Licurgo Leite - Castro Pinto - José Fragelli - Antônio Baby - Divon Côrtes - Queiroz Filho - Antônio Carlos - Oliveira Franco - Ponce de Arruda - Ostoja Rogusk - Philadelfo Garcia - Nogueira da Gama - Oscar Corrêa - Último de Carvalho - Vasconcelos Costa - Nogueira de Rezende - Otacílio Negrão - Ovídio de Abreu - Saldanha Derzi - Portugal Tavares - Vanderlei Júnior - Wilson Fadul - Adilio Viana - Luis Viana - César Prieto - Croaci de Oliveira - Nestor Duarte - Daniel Dipp - Nita Costa - Rafael Cincurá - Flores da Cunha - Fernando Ferrari - Carlos de Albuquerque - Edgar Schneider - Lino Braun - Armando Lages - Sílvio Sanson - Ari Pitombo - Aurélio Viana - Tarso Dutra - José Maria - Medeiros Neto - Unírio Machado - Francisco Macedo - Armando Rolemberg - Mendonça Braga - José Sobral - Muniz Falcão - Victor Issler - Leite Neto - Luis Compagnoni - José Guiomar - Josué de Castro - Magalhães Melo - Pontes Vieira - João Úrsulo - Aluísio Alves - Rafael Corrêa - Souto Maior - Hugo Napoleão - Dioclécio Duarte - Arruda Câmara - Galvão de Medeiros - Virgilio Távora - Milton Brandão - Eider Varela - Drault Ernani - José Arnaud - Antônio Dino - João Menezes - Cid Carvalho - Cunha Machado - Lopo de Castro - Pedro Braga - Afonso Matos - Lameira Bittencourt - Neiva Moreira - Manoel Barbuda - Aureo Melo - Josué de Sousa - Carlos Albuquerque.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Arinos de Matos, Carlos Pinto, Celso Murta, Dilermando Cruz, Alberto Torres, Prado Kelly, Jonas Bahiense, João Fico e Vasconcelos Costa.