Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 64, DE 1956

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar investigações no mercado de seguros, indicando as causas e os responsáveis pelo movimento contra sua nacionalização e pela implantação do monopólio de seguros no principal estabelecimento de credito do país.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1956, Página 3799 (Publicação Original)
Observação: 1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Mercado - Seguro - Monopólio - Serviço - Nacionalização - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)