Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 1955 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 1955

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a destinação do "Fundo Social Sindical", e dá outras providências.

Considerando que na legislatura passada foi constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aplicação dada ao "Fundo Social Sindical" porém, que essa Comissão não chegou a concluir seus trabalhos; Considerando que se torna necessário não sòmente apurar as responsabilidades pela malversação do referido Fundo, como ainda o conhecimento das falhas existentes na legislação que regula a espécie, a fim de que possam ser propostas alterações adequadas;
Considerando, finalmente, o marcante interêsse público da moralização do Fundo Social Sindical;
Requeremos, na forma do art. 53 da Constituição Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 6 (seis) meses proceder a investigação sôbre a destinação do "Fundo Social".
A referida Comissão, constituída de 5 (cinco) membros, deverá concluir seus trabalhos por projeto de resolução ao final do respectivo Relatório, podendo dispôr da verba de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) para suas despesas, inclusive assessoria técnica.

Sala das Sessões, 17 de março de 1955.

Mendonça Braga - Vasconcelos Costa - Ferreira Martins - Nero Moreira - Broca Filho - Oscar Corrêa - Celso Peçanha - Aarão Steinbruck - Oscar Carneiro - Heráclio Rego - Bias Fortes - Francisco Monte - Adolfo Gentil - Félix Valois - Chagas Freitas - Rondon Pacheco - Afonso Matos - Sigismundo Andrade - Armando Lage - Fernando Ferrari - Armando Falcão - José Guimarães - Perilo Teixeira - Rica Júnior - Milton Brandão - Tarso Dutra - Magalhães Melo - Filadelfo Garcia - Dioclécio Duarte - Elias Adaime - Vasco Filho - Vanderlei Junior - Licurgo Leite - Rafael Cincura - José Pedroso - Virgilio Santa Rosa - Mendonça Braga - Lopo Coelho - Raimundo Padilha - Frota Aguiar - Monteiro de Barros - Leonardo Barbieri - Luis Cavalcanti - Luis Compagnoni - Campos Vergal - Sigefredo Pacheco - Benjamin Farah - Artur Audrá - Valdemar Rupp - Uriel Alvim - Flávio de Castro - Sérgio Magalhães - Olavo Costa - Benedito Vaz - Taciano de Melo - Ernesto Saboia - Rúbem Berardo - Renato Archer - Antônio Dino - Aurea Melo - Bruzzi de Mendonça - Euclides Wicai - Josué de Sousa - José Bonifácio - Carvalho Leal - Antônio Baby - Lister Caldas - Pedro Braga - Nicanor Silva - Antônio Carlos - Ilacir Lima - Souto Maior - Portugal Tavares - Bento Gonçalves - Croaci de Oliveira - Aurélio Viana - Cardoso de Menezes - Bartolomeu Lizandro - Sílvio Sanson - Unírio Machado - Nogueira da Gama - George Galvão - Daniel Dipp - José Afonso - Cunha Machado - Cid Carvalho - Arnaldo Cerdeira - Joaquim Rondon - Jefferson Aguiar - Barcellos Feio - Abguar Bastos - Último de Carvalho - Tenório Cavalcante - Nestor Duarte - Medeiros Neto - Jonas Bahiense - Muniz Falcão - Adílio Viana - Pontes Vieira - Luis Francisco - Ulisses Guimarães - Ari Pitombo - Yohishigue Tamaro - Nogueira Rezende - Gentil Barreira - Alfredo Barreira - Saturnino Braga - Adahil Barreto - João Menezes - João Machado.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Senhores Deputados Cunha Machado, Teodorico Bezerra, Aliomar Baleeiro, Elias Adaime e Muniz Falcão.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/03/1955