Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO 

     Art. 1º Os dispositivos da Lei nº 2.745 , de 12 de março de 1956, são extensivos aos funcionários do Quadro da Secretaria da Câmara dos Deputados no que lhes forem aplicáveis e nos mesmos têrmos em vigência.

     Art. 2º  Os vencimentos dos cargos correspondentes aos símbolos "PL" obedecerão à equivalência prevista no art. 1° da Resolução nº 492, de 5 de julho de 1954, e no parágrafo único do art. 5° da Resolução nº 27 de 22 de junho de 1955, acrescidos, para o cargo de Diretor Geral da Secretaria e para o atual Secretário Geral da Presidência, da diferença entre os símbolos "PL-l" e "PL-2".

      Parágrafo único. Os vencimentos do símbolo "PL-8" corresponderão a dezoito mil cruzeiros (Cr$ 18.000,00) mensais.

     Art. 3º  A revisão dos proventos dos servidores aposentados da Secretaria da Câmara dos Deputados será feita nos têrmos da legislação em vigor.

     Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 3 de abril de 1956.

ULYSSES GUIMARÃES.