Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 57, DE 1956 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 57, DE 1956

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar os problemas de turismo no Brasil.

     Art. 1º  Fica instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 membros, que terá por objetivo, no prazo de 6 (seis) meses, estudar os problemas de turismo e propor medidas legislativas indispensáveis para o desenvolvimento dessa indústria no Brasil.

     Art. 2º  A Comissão poderá despender até a importância de Cr$ 100.000,00 no desempenho de sua missão.

     Art. 3º  Esta resolução entrará em vigor no dia da sua publicação.

Justificação

A presente escassez de divisas de tão extensa e nociva repercissão na economia nacional, torna, mais do que nunca imperiosa, a adoção de medidas que possibilitem a exploração dos recursos turísticos do pais.
O turismo internacional, considerado "exportação invisível", constitui hoje para muitas nações que o tem sabido explorar, inclusive neste continente (Canadá, México, Cuba, Uruguai, etc.) elementos de influência preponderante no ativo dos respectivos balanços de pagamentos.
Para que se possa desenvolver em nosso território essa grande indústria do século, a cujos efeitos de natureza econômica se associam os de relevante fator de cultura, propaganda, intercâmbio e bem estar social, impõe-se, antes da criação de órgãos estatais para seu fomento, a adoção de medidas legislativas de natureza vária, capazes de influir nos múltiplos setores de atividade, tanto na órbita pública como privada, interessando ao turismo.
A Comissão Parlamentar de Turismo da Câmara dos Deputados, terá, a exemplo de comissões semelhantes, há muito criadas em outras países, missão relevante e oportuna, estudando matéria ainda mal compreendida entre nós, de modo a possibilitar ao Congresso Nacional a elaboração de de leis que permitam à Nação transformar em manancial copioso de riquezas e benefícios múltiplos, o seu valioso capital turístico, até hoje pràticamente inaproveitado.
Para o desempenho de sua tarefa a Comissão encontrará subsídio apreciável, na experiência das entidades privadas do país, como o Touring Club do Brasil - há longos anos empenhando patrióticos esforços pela causa do turismo, assim como nos debates e nas conclusões da 1ª Semana de Turismo, recentemente levada a efeito nesta Capital, sob o patrocínio do "Grupo de Jornalistas de Turismo".

Ostoja Roguski - Brasílio Machado - Antônio Carlos - Celso Branco - Carneiro Loyola - Wanderley Júnior - Mario Martins - Newton Carneiro - Jefferson de Aguiar - Aarão Steinbruch - Sylvio Sanson - Milton Brandão - Frota Aguiar - Oliveira Franco - José Bonifácio - Pereira da Silva - Octacílio Negrão - Ivete Vargas - Moreira da Rocha - Miguel Leuzzy - Manuel Barbuda - Marcos Parente - Aureo Melo - Lino Braun - Mario Gomes - Armando Balcão - Dagoberto Salles - Raul Pilla - Clovis Pestana - Coelho de Souza - Milton Campos - Benjamin Mourão - Bartolomeu Lizandro - Pereira Diniz - Leonidas Cardoso - Carmelo D'Agostino - Raimundo Padilha - Herbert Levy - Humberto Molinaro - Wilson Fadul - Walter Franco - Arnaldo Cerdeira - Broca Filho - Monteiro de Barros - Clodomir Millet - Esmerino Arruda - Augusto de Gregório - Praxedes Pitanga - Aliomar Baleeiro - José Bonifácio - Rogê Ferreira - Luiz Francisco - Vasconcelos Costa - Roxo Loureiro - Dix-huit Rosado - Bias Fortes - Uriel Alvim - França Campos - Vitorino Corrêa - Daniel Dipp - João Fico - José Guimarães - Airton Teles - Antunes de Oliveira - Hildebrando de Góes - Napoleão Fontenele - Francisco Macedo - Lameira Bittencourt - Carlos Pinto - Arino de Matos - Oscar Passos - Nicanor Silva - Fonseca e Silva - Benedito Vaz - Armando Moneiro - Nilo Coelho - Dias Lins - Joaquim Duval - Yukishique Tamura - Queiroz Filho - Ultimo de Carvalho - Dilermando Cruz - Hermes de Souza - Pedro Braga - Daniel Faraco - Sergio Magalhães - Guido Mondin - José Cândido Ferraz - Nogueira de Rezende - Adahil Barreto - Sigefredo Pacheco - Francisco Monte - Benjamin Farah - Teixeira Gueiros - Odilon Braga - Wagner Estelita - Tarso Dutra - Georges Galvão - Bento Gonçalves - Bruzzi Mendonça - Arruda Câmara - Osvaldo Lima Filho - Adylio Vianna - Saldanha Derzi - Placido Rocha - Nita Costa - Celso Peçanha - Segismundo Andrade - Julio Castro Pinto - Nelson Monteiro - Luiz Tourinho - Lourival de Almeida - Celso Murta - Carvalho Sobrinho - Ruy Santos - Ernesto Saboia - Rafael Cincurá - Oscar Correia - Ivan Bichara - Rondon Pacheco - Antonio Dino - Cícero Alves - Cunha Bastos - Laurindo Regis - Nonato Marques - Vasco Filho - Lauro Cruz - Antonio Baby - Carlos Albuquerque - Ferreira Martins - Rubens Berardo - Waldemar Rupp - João d'Abreu - Magalhães Melo - Nestor Jost - Cesar Prieto - Pacheco Chaves - José Alves - Victor Issler.        

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Brasílio Machado - Yukishique Tamura - Gurgel de Amaral - Ostoja Roguski - Alberto Torres - Nita Costa e Colombo de Souza.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 04/04/1956