Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:

Requeremos, em face do art. 53, da Constituição Federal, que seja nomeada uma Comissão de Inquérito para investigar os seguintes textos constantes da carta-manifesto do Senhor Presidente da República, Senhor Getúlio Vargas, quando denuncia:

a) que os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano;
b) que, nas declarações de valores do que importávamos, existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano;
c) Comissão de 5 (cinco) membros; prazo: 2 (dois) meses.

Sala das Sessões, em 30 de agôsto de 1954.

Rui Almeida - Amaral Peixoto - José Matos - Hildebrando Biságlia - José Fontes Romero - Benedito Mergulhão - Pontes Vieira - Breno da Silveira - Joaquim Viegas - Rui Ramos - Olinto Fonseca - Fernando Ferrari - Lopo Coelho - Jose Matos - Clodomir Mues - Alberto Bottino - Danton Coelho - Hildebrando Falcão - R. Pimenta Maia - Barrero Pinto - Jaime Teixeira - A. Baguend Leal - José Joffily - Tristão da Cunha - Licio Borralho - Aquiles Mincarone - Cortes Rebelo - Andre Fernandes - Mota Neto - Salo Brand - Roberto Morena - Plinio Godoi - Brigido Tinoco - lvete Vargas - Paraílio Borba - Uriel Alvim - Moreira da Rocha - Ari Pitombo - Dix Huit Rosado - Janduí Carneiro - Henrique Pagnocelli - Virgilio Corrêa - Vasco Filho - Paulo Lauro - Augusto Meira - Vitorino Corrêea - Ovídio Duarte - Iris Meinberg - Alfredo Dualibe - Getúlio Moura - Orlando Dantas - Sátiro Ramos - Agripa de Faria - Manoel Peixoto - Abelardo Mata - Paulo Ramos - Osvaldo Fonseca - Benjamin Farah - Aliomar Baleeiro - Bilac Pinto - Maurício Joppert da Silva - Pessoa de Araújo - Ranieri Mazzili - Anisio Moreira - Tenório Cavalcanti - Guilherme Xavier - Francisco Macedo - Paulo Couto - Menott del Pichia - Lima Figueiredo - Alcides Vidigal - Manhães Barreto - Ari Pereira - Osvaldo Moura Brasil - Tristão da Cunha - Marcos Ferreira - Flávio Castrioto - Pereira Diniz - Campos Vergal - Nélson Omegna - Fernando Nóbrega - Antônio Maia - Aureliano Leite - José Cândido Ferraz - Guilhermino de Oliveira - Ulisses Guimarães - Carlos de Albuquerque - Heitor Beltrão - Pereira da Silva - Alcides Carneiro - Medeiros Neto - Guilhermino de Oliveira - Clementino Fraga - Celso Azevedo - Otávio Lobo - Galdino do Vale - Virgínio Santa Rosa - Dias Lins - Rodrigues Seabra.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Lameira Bittencourt, Napoleão Fontenelle, Guilherme Machado, Lúcio Bittencourt e Arnaldo Cerdeira.