Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 1955 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 1955
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas e indicar os meios para combate ao encarecimento do custo de vida no Brasil.
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:
Os abaixo assinados, com fundamento no art. 31 do Regimento Interno, combinado com o art. 53 e seu parágrafo único da Constituição Federal, vêm requerer a V. Exª a constituição de uma Comissão de Inquérito com onze membros com o objetivo de investigar as causas reais e indicar os remédios eficazes para combate ao encarecimento do custo de vida no Brasil. Tratando-se de um "fato determinado", como exige a Constituição, e estando êste subscrito por deputados que representam o têrço da totalidade, a formação da Comissão é automática, conforme interpretação da Mesa, observando V. Exª na composição da mesma, o parágrafo único do art. 53 da Carta Magna. Os resultados a serem obtidos por essa Comissão no prazo de 120 dias, deverão constituir uma contribuição para elaboração legislativa.
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 1955.
Placido Rocha - José Miraglia - Georges Galvão - Oswaldo Lima Filho - Vasconcelos Costa - Castilho Cabral - Rogê Ferreira - Levy Tourinho - Teixeira Gueiros - Galvão de Medeiros - Raimundo Padilha - Ary Pitombo - Dagoberto Sales - Sigefredo Pacheco - Aurelio Viana - Hamilton Prado - Ulysses Guimarães - Celso Peçanha - Carlos Pinto - Campos Vergal - Broca Filho - Leão Sampaio - Pacheco Chaves - Raymundo Brito - Meira Moreira - Divonsir Côrtes - Arnaldo Cerdeira - Ernesto Saboya - Monteiro de Barros - Maia Lello - Galvão de Medeiros - Lameira Bittencourt - Arino de Matos - Rubens Berardo - Aureo Mello - Leonardo Barbieri - Queiroz Filho - Nestor Jost - Croacy de Oliveira - Wilson Fadul - Leoberto Leal - Ranieri Mazzilli - Nogueira da Gama - Danton Coelho - Ivan Bichara - Praxedes Pitanga - Daniel Dipp - João Fico - Abguar Bastos - João Falcão - Alfredo Barreira - Arruda Câmara - Pio Guerra - José Guimarães - Luna Freire - José Abdalla - Lins Cavalcanti - Nonato Marques - Otávio Mangabeira - Milton Brandão - Virginio Santa Rosa - Colombo de Souza - Joaquim Rondon - Arthur Audra - Eunápio de Queiroz - Lopo de Casro - Djalma Marinho - Cunha Bastos - Drault Ernani - Amaury Pedroso - Antonio Maia - Alfredo Barreira - Milanor Silva - Saldanha Derzi - Pacheco Chaves - Vieira de Melo - Segismundo Andrade - Ferreira Martins - Manoel Novaes - Benedito Vaz - Floriano Rubim - Jose Afonso - José Maria - Caciano de Melo - Oscar Passos - Nestor Duarte - Mauricio Andrade - Barcelos Feio - Portugal Tavares - Leonidas Cardoso - Hercilio Deek - José Jatoba - José Bonifácio - Philadelpho Garcia - Lycurgo Leite - José Afonso - Jose Maria - Martins Rodrigues - Osvaldo Lima Filho - Heraclio Rêgo - João Agripino - M. Câmara - Esmerino Arruda - Ostoja Roguski - Ivete Vargas - Saturnino Braga - Pinheiro Chagas - Josué de Castro - Altino de Carvalho.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados: Aurélio Viana, Carlos Pinto, Cunha Bastos, Dagoberto Sales, Emílio Carlos, Heitor Filho, João Agripino, Manoel Novais, Otávio Mangabeira, Plácido Rocha e Sérgio Magalhães.