Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 40, DE 1955 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 40, DE 1955

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos de discriminação contra os nordestinos que emigram para o sul do país.

Sr. Presidente:

Com fundamento no art. 53 da Constituição Federal e na forma do art. 31 e parágrafos do Regimento Interno, requeremos a designação de uma Comissão de Inquérito composta de 6 (seis) membros e destinada a apurar os graves fatos de descriminação de que estão sendo vítimas os nordestinos que emigram para o Sul do País e por parte de determinados empregadores, principalmente em São Paulo, conforme notícias do conhecimento público e veiculadas na Assembléia Legislativa de São Paulo e na imprensa desta Capital e Senado Federal.
Referida Comissão deverá além de apurar a veracidade dos fatos denunciados assinalar as suas causas determinantes, propôr as medidas necessárias para que sejam eliminadas e indicar as disposições legislativas e punitivas para coibir tão deprimente situação.
A Comissão disporá do prazo de 60 (sessenta) dias ficando-lhe aberto um crédito de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00).

Sala das Sessões, em 8 de Setembro de 1955.

Colombo de Sousa - Rogê Ferreira - Nilo Coelho - (Assinatura ilegível) - Frota Aguiar - Raimundo Padilha - Sigefredo Pacheco - Lourival de Almeida - Nélson Monteiro - Benjamim Farah - Dagoberto Sales - Drault Ernani - Leônidas Cardoso - Vanderlei Júnior - Francisco Monte - Cardoso de Menezes - Alfredo Barreira - Dioclecio Duarte - Sérgio Magalhães - Abguar Bastos - Campos Vergal - Adahil Barreto - Martins Rodrigues - Adolfo Gentil - João Machado - Flores da Cunha - Josue de Castro - Ernesto Saboia - Luis Viana - Virginio Santa Rosa - José Guiomard - Oscar Passos - Leão Sampaio - Pio Guerra - Félix Valois - Plácido Rocha - Nicanor Silva - França Campos - Joaquim Rondon - Menezes Pimentel - Coelho de Sousa - Aurélio Viana - Esmerino Arruda - Jose Miranda - Galvão de Medeiros - Monteiro de Barros - Maia Lello - Aliomar Baleeiro - Portugal Tavares - João Fico - Vitorino Correia - Arino de Matos - Pedro Braga - Edgar Schneider - Celso Peçanha - Oliveira Brito - Hildebrando Góes - Nogueira da Gama - Jose Guimarães - Alberto Tôrres - Frota Moreira - Floriano Lopes Rubim - Fonseca e Silva - Benedito Vaz - Coaraci Nunes - Aziz Maron - Moreira da Rocha - Napoleão Fontenelle - Chagas Freitas - Ivan Bichara - César Brito - Batista Ramos - Chagas Rodrigues - Aureo Melo - João d'Abreu - Cunha Bastos - Renato Archer - Leite Neto - Raimundo Brito - Pereira da Silva - Medeiros Neto - Lameira Bittencourt - Arnaldo Cerdeira - Odilon Braga - Jefferson de Aguiar - Raul Pilla - Nestor Pereira - Getúlio Moura - Clovis Pestana - Nestor Duarte - Gabriel Passos - Lopo Coelho - Luis Compagnoni - Oscar Corrêa - Yukishique Tamura - Último de Carvalho - Benjamim Mourão - Wagner Estelita - Francisco Macedo - Aarão Steinbruch - Adilio Martins Viana - Menotti del Picchia - Anísio Rocha - Newton Carneiro - (Assinatura ilegível) - Adauto Cardoso - Celso Murta - José Alves - Carlos Pinto.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Euclides Wicar - Airton Teles - Oscar Correia - Áureo Melo - Colombo de Souza e Manoel Novais.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/10/1955