Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO 

     Art. 1º  É reconhecido, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Brasileiro filiado à União Interparlamentar, sediada em Genebra.

     Art. 2º  O Grupo Brasileiro reger-se-á pelo seu Regimento Interno, cujas disposições não poderão contrariar quaisquer prescrições legais ou regimentais em vigor.

     Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário, assim como o art. 2° da Resolução nº 378, de 28 de Setembro de 1953.

Câmara dos Deputados, em 22 de junho de 1955.

CARLOS LUZ.