Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO 

     Art. 1º É dada a denominação de Salão Nereu Ramos ao salão principal de recepção do Palácio Tiradentes, onde funciona esta Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Como perene homenagem de seus pares à atuação do ex-Presidente Nereu Ramos, como defensor intransigente da soberania do Poder Legislativo, o seu busto em bronze, será colocado em lugar distinto do Salão Nobre que, nos têrmos desta Resolução toma o seu nome.

     Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 15 de dezembro de 1959.

RANIERI MAZZILLI,
Presidente.