Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

     Art. 1º Os proventos da inatividade do funcionário aposentado da Secretaria da Câmara dos Deputados como taquígrafo de 1ª classe, Salomão de Vasconcelos, ex-membro da Missão Médica à Grande Guerra de 1918, ficam reajustados por esta Repartição como se houvesse sido a aposentadoria realizada no cargo de Taquígrafo-Revisor, existente ao tempo de sua aposentadoria, e imediatamente superior ao que então exercia.

     Art. 2º Essa melhoria de aposentadoria será atribuída das datas das leis que a determinaram.

     Art. 3º A Diretoria de Contabilidade da Secretaria da Câmara fará os cálculos necessários a fixar os vencimentos da inatividade a que tem direito, de acordo com esta Resolução, o taquígrafo de 1ª classe aposentado a que ela se refere e, também, os que estabeleçam a  importância da diferença que deixou de receber desde a data do seu direito a esta melhoria até o momento em que comece a receber os vencimentos agora majorados, a fim de ser redigido projeto de lei provendo ao seu pagamento.

     Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 13 de dezembro de 1950, 130º da Independência e 63º da República.

CYRILLO JÚNIOR.