Senhor Presidente:

De acordo com o art. 53 da Constituição e na forma do Regimento, vimos requerer a V. Exª a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas e conseqüências da crise em que se encontra a Panair do Brasil S.A., emprêsa concessionária de serviço público, afetando a segurança social e o sistema de transporte aeroviário no País.

A referida Comissão constituída de cinco membros, reunir-se-á imediatamente, devendo concluir seus trabalhos por projeto de resolução ao final do seu relatório no prazo de 30 dias, dispondo da verba até vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para suas despesas, inclusive acessoria técnica.

Temos em vista ser a Panair do Brasil S.A. uma concessionária de serviço público subvencionada pelo Tesouro Nacional, gozando da isenção de impostos e taxas e outras vantagens, que a colocam, de modo inequívoco, em face da crise que ali deflagrou, sob a fiscalização da representação nacional, de que é órgão legítimo a Câmara dos Deputados.

Sala das Sessões, 3 de Março de 1955.

Aliomar Baleeiro -Ernesto Saboya - Flores da Cunha -Nelson Omegna - Alberto Torres -João d'Abreu -Vasco Filho -João Machado - Mendonça Braga - Virgínio Santa Rosa - Costa Rodrigues - Joaquim Ramos - Flávio de Castro - Carvalho Leal - Carlos Lacerda - Afonso Matos - Celso Peçanha - Newton Carneiro - Lister Caldas - Aarão Steinbruch - Silvio Sanson - Daniel Dipp - Josué de Castro - Croaci de Almeida - Nita Costa - Bruzzi Mendonça - José Afonso - Neiva Moreira - Manoel Novaes - Ayres Melo - Carlos Jereissati - César Prieto - Jefferson Aguiar - Heráclio Rego - Esmerino Arruda - Heitor Filho - Benjamin Farah - Josué de Sousa - Arnaldo Cerdeira - Milton Brandão - Leonardo Barbieri - Nicanor Silva - Jonas Bahiense - Aurélio Viana - Abigar Bastos - Arino de Matos - Carlos Pinto - Ari Pitombo - Tenório Cavalcanti - Luis Compagnoni - Vanderlei Junior - Georges Galvão - Pereira Diniz - Walter Franco - Francisco Macedo - José Esteves - Lins Cavalcanti - Ernesto Saboia - Miguel Lenze - Dagoberto Sales - João Abdala - Lincoln Feliciano - Brasilio Machado - Fernando Ferrari - Último de Carvalho - Batista Ramos - Antônio Carlos - Lister Caldas - Mário Martins - Lafayette Coutinho - Lino Braun - Magalhães Pinto - Antônio Baby - Wilson Fadul - Daniel Faraco - Joaquim Rondon - Wagner Estelita - Adahil Barreto - Gabriel Passos - Monteiro de Barros - Seixas Doria - Artur Audrá - Souto Maior - Valdemar Rupp - Virgílio Távora - Moreira da Rocha - José Guimarães - José Miraglia - Armando Lage - Lauro Cruz - Clovis Pestana - Luna Freire - Portugal Tavares - Roxo Loureiro - Bento Gonçalves - Marcos Parente - Oscar Carneiro - Hugo Cabral - Rafael Corrêa - Freitas Diniz - Miguel Leuzi - Luís Francisco - Rui Santos - Martins Rodrigues - Fernando Ferrari (com restrições quanto a forma) - Oliveira Franco - Leônidas Cardoso - Campos Vergel - Broca Filho - Rômulo Almeida - José Bonifácio - Gurgel do Amaral - José Guiomard - Sigismundo Andrade - Fonseca e Silva - Ranieri Mazzilli - Chagas Freitas - Oscar Corrêa.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados: Armando Falcão, Wagner Estelita, Carlos Lacerda, César Prieto e Neiva Moreira.