Requeremos, nos têrmos do artigo 53, da Constituição e 31 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros, para, dentro de 12 (doze) meses, investigar as causas determinantes das condições precárias do aproveitamento econômico do Vale do Rio Turiaçu, navegável em quase todo seu longo curso e servido, em sua foz, talvez pelo melhor pôrto natural do Maranhão, mas completamente abandonado, apesar de ser a zona mais rica do Noroeste Maranhense, pelas terras fertilíssimas; pela flora e fauna abundantes e variadas; pelos campos extensos, propícios à criação; pelas jazidas de diferentes minérios, notadamente de ouro, cuja exploração tem sido a mais empírica e deficiente que se conhece.

Êste conjunto de condições coloca a região como das primeiras entre as melhores para uma colonização em grande escala, principalmente pelo lado de serem estas terras, quase que, na totalidade, pertencentes ao Estado.

A Comissão deverá pedir auxílio técnico ao Departamento de Portos, Rios e Canais, ao Ministério da Agricultura, ao Serviço Nacional de Petróleo e ao Instituto de Imigração e Colonização, concluindo por um projeto de lei - em colaboração com a Valorização da Amazônia - que consubstancie a matéria em todos os seus aspectos, tendo em vista:

1 - O estudo geral das condições da região para receber um vasto plano de Colonização Agro-Pecuária;
2 - O estudo da proteção e aproveitamento econômico da fauna e flora, em particular das espécies que sirvam à indústria extrativa, com especialidade a do babaçu;
3 - O estudo e a possibilidade de exploração de suas inúmeras jazidas minerais;
4 - A melhoria das condições de navegabilidade e de funcionamento do atual pôrto da cidade de Turiaçu;
5 - O estudo das possibilidades de açudagem;
6 - O estudo das possibilidades de imigração;
7 - O estudo dos artifícios para regularização de níveis;
8 - O estudo das possibilidades de aproveitamento hidrelétrico.

Sala das Sessões, em 19 de abril de 1955.

Antônio Dino - Carlos Pinto - Dister Caldas - Felix Valois - Rafael Corrêa - João Úrsulo - Fonseca e Silva - Cunha Machado - Laurindo Regis - Augusto Públio - Benedito Vaz - Portugal Tavares - Vanderlei Júnior - Mário Gomes - Hermes de Sousa - Janduí Carneiro - Souto Maior - Oscar Carneiro - Heráclio Rego - Moura Santos - Jaeder Albergaria - Leite Neto - José Alves - Alberto Andaló - Otacílio Negrão - Mário Palmério - Costa Rodrigues - Martins Rodrigues - Menezes Pimentel - Último de Carvalho - Vieira de Melo - Arino de Matos - Leônidas Cardoso - Oscar Corrêa - Muniz Falcão, Auro de Melo - Antônio Carlos - Hildebrando de Gois - José Esteves - Campos Vergal - Joaquim Rondon - Leonardo Barbiere - Sérgio Magalhães - Sílvio Sansão - Batista Ramos - João Machado - Celso Peçanha - Carlos Lacerda - Tenório Cavalcanti - Miguel Leuzzi - Bruzzi Mendonça - Dioclécio Duarte - Croaci de Oliveira - Nogueira da Gama - Abguar Bastos - Frota Aguiar - Arnaldo Cerdeira - Chagas Freitas - Milton Brandão - Francisco Giraldes - Costa Rodrigues - Otávio Mangabeira - Norato Marques - Seixas Dória - Segismundo Andrade - Magalhães Melo - Pontes Vieira - Licurgo Leite - Vasconcelos Costa - Armando Corrêa - Renato Archer - Luís Francisco - Chagas Rodrigues - Getúlio Moura -Alberto Tôrres - George Galvão - Hugo Cabral - Carlos Albuquerque - Armando Lages - Alfredo Barreira - Adahil Barreto - José Afonso - Raul Pila - José Pedroso - Elias Adaime - Josué de Castro - Nita Costa - João de Abreu - Humberto Teixeira - Euclides Wiucar - Ernesto Saboia - Lameira Bittencourt - Armando Falcão - Coaraci Nunes - Pereira da Silva - Carlos Jereissate - Walter Sá - Antônio de Oliveira - Ranieri Mazzilli - Rondon Pacheco - Bias Fortes - Jonas Bahiense - Bartolomeu Lisandro - Newton Belo - Oliveira Brito - Colombo de Souza - Manuel Barbuda - Nicanor Silva - Mendonça Braga - Coelho de Sousa.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Antonio Dino - Newton Belo - Renato Archer - Marcos Parentes - Dias Lins - Manoel Barbuda - Gabriel Hermes - Milton Brandão e Moreira da Rocha.