Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Artigo único. É concedida licença, nos têrmos do artigo 49 da Constituição Federal, ao Deputado Armando Falcão, para chefiar a Missão Especial do Brasil à posse do Presidente da República da Venezuela, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário.

Câmara dos Deputados, em 30 de janeiro de 1959.

RANIERI MAZZILLI