Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 142, DE 1959 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 142, DE 1959
Determina o arquivamento do inquérito realizado pela Comissão criada pela Resolução nº 103, de 1957.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º É arquivado o inquérito realizado pela Comissão criada pela Resolução nº 103 , de 1957.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 23 de janeiro de 1959.
RANIERI MAZZILLI.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 27/01/1959