Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Para efeito de vencimentos e mais vantagens, na Tabela A - Quadro Permanente - I, Cargos Isolados de Provimento em Comissão, da Resolução nº 27 , de 22 de junho de 1955, onde se lê:

    1 Secretário da Presidência P.L. 2;
    Leia-se:
    1 Secretário da Presidência P.L.

     Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 3 de setembro de 1959.

RANIERI MAZZILLI,
Presidente da Câmara do Deputados.