Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

     Artigo único. Fica a Câmara dos Deputados autorizada a entender-se com o Senado Federal no sentido de ser constituída Comissão Mista de três (3) Senadores e três (3) Deputados, para proceder a estudos sôbre os símbolos nacionais, devendo apresentar à consideração do Congresso Nacional os resultados dos seus trabalhos, improrrogàvelmente, até 30 de junho de 1958.

Câmara dos Deputados, em 22 de maio de 1958.

RANIERI MAZZILLI