Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 124, DE 1958 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 124, DE 1958

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito visando averiguar possíveis irregularidades no processo eleitoral de 1958.

Os signatários desta em número superior a um têrço dos membros da Câmara, resolvem, na forma do art. 53 da Constituição Federal, seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nos têrmos da Lei nº 1.579 , de 18 de março de 1952, a qual, visando ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, bem como à organização e ao funcionamento dos partidos políticos apurará, em todo o território nacional: 

a) as fraudes, corrupções, violências ou quaisquer irregularidades praticadas no processo eleitoral, desde o alistamento até as eleições de 3 de outubro do corrente ano e respectiva apuração;
b) a influência do poder econômico, abusos e desvios de autoridades públicas inclusive autárquicas, assim como quaisquer coações diretas ou indiretas que violem a manifestação da vontade popular nas urnas;
c) a aplicação de fundos e recursos financeiros em finalidades eleitorais (arts. 143 e 144 do Código Eleitoral);
d)

os meios e condições da propaganda eleitoral.

 

A Comissão, composta de 11 membros e com vigência na presente sessão legislativa, disporá, para as suas despesas, da quantia de Cr$ 1.000.000,00.

Sala das Sessões, em 26 de março de 1958.

Guilherme Machado - Clemente Medrado - José Bonifácio -Afonso Arinos - Mário Martins - Herbert Levy - Wagner Estelita - Plínio Lemos - Maia Lello - Armando Falcão - Vasconcelos Costa - Fernando Ferrari - João Machado - Magalhães Pinto - Clóvis Pestana - Portugal Tavares - Chalbaud Biscaia - Jocelyno Carvalho - Miguel Leuzzi - Castilho Cabral - Milton Campos - Rafael Corrêa - Neiva Moreira - Leônidas Cardoso - Ferreira Martins - Pedro Braga - Colombo de Souza - Seixas Doria - José Miraglia - José Candido - Marcos Parente - Vitorino Corrêa - Dias Lins - Starling Soares - Octacílio Negrão - Hugo Napoleão - Pereira Diniz - Olavo Costa - Gabriel Passos - Monteiro de Barros - Ernesto Saboya - Praxedes Pitanga - Francisco Macedo - Moreira da Rocha - Carvalho Sobrinho - Cardoso de Menezes - Hermogenes Principe - Newton Carneiro - José Guiomard - Rubens Berardo - Luiz Compagnom - Mário Guimarães - Raul Pilla - Ostoja Roguski - Frota Aguiar - Loureiro Júnior - Georges Galvão - Gabriel Hermes - Joaquim Ramos - Adahil Barreto - José Fragelli - Oscar Corrêa - Lincoln Feliciano - Mendonça Braga - Euclides Wicar - Fonseca e Silva - Lycurgo Leite - Arino de Mattos - Carlos Albuquerque - Bilac Pinto - Batista Ramos - Ilacir Lima - Carmelo D'Agostino - Bias Fortes - Tenório Cavalcanti - Souto Maior - Augusto Públio - Alberto Tôrres - Plácido Rocha - Fausto Oliveira - Chagas Freitas - Paulo Freire - Danton Coelho - Lima Cavalcanti - Arnaldo Cerdeira - Dantas Júnior - José Pedroso - Ruy Santos - Rafael Correia - João d'Abreu - Leoberto Leal - José Guimarães - Júlio Castro Pinto - Mário Gomes - Lopo Coelho - Ary Pitombo - Sérgio Magalhães - Armando Rollemberg - Carlos Luz - Celso Murta - Teixeira Gueiros - Saldanha Derzi - Wanderley Júnior - Maurício de Andrade - Antonio Carlos - Laurindo Regis - Eduardo Catalão - Adaucto Cardoso - Celso Peçanha - Antonio Baby - Leão Sampaio - Valter Sá  - Giacomo Franco - Firman Netto - Ulysses Lins  - Ferraz Egreja - Paulo Germano - Afonso Mattos - José Lopes - Augusto de Gregório - Nonato Marques - Bruzzi Mendonça - Guilhermino Oliveira - Benedito Vaz - José Maria - Carneiro de Loyola - Vasco Filho - Coelho de Souza - Nestor Ferreira - Nita Costa - Roxo Loureiro - Janduhy Carneiro - Adelmar Carvalho - Jose Alves - Jonas Bahiense - Cid Campelo - Alfredo Palermo - Costa Rodrigues - Humberto Molinaro - Cícero Alves - Nelson Omegna - Leonardo Barbieri - José Arnaud - Mendes Gonçalves - Milton Brandão - Paulo Bentes - Jefferson de Aguiar - Ponciano dos Santos - Hermes de Souza - Cid Carvalho - Ivette Vargas - Raymundo Padilha - Waldemar Rupp - Nestor Duarte - Aluísio Alves.

Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão os Srs. Leite Neto - Martins Rodrigues - Jandui Carneiro - Guilhermino de Oliveira - Guilherme Machado - Adauto Cardoso - Ernesto Sabóia - Batista Ramos - Chagas Rodrigues - Monteiro de Barros e Raimundo Brito.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/04/1958