Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 121, DE 1952 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 121, DE 1952
Cria Comissão Especial para elaborar Projeto de Código Brasileiro de Rádio-Transmissor.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo único. É criada uma Comissão Especial de nove (9) membros a elaborar, no prazo de 60 (sessenta) dias, novo projeto de Código Brasileiro de Rádio-Transmissor, com base no projeto de lei em curso nesta Câmara, de iniciativa da antiga Câmara Mista de Leis Complementares (projeto número 1.236-A, de 1928).
Câmara dos Deputados, em 15 de Abril de 1952.
NEREU RAMOS.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 16/04/1952
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - 16/4/1952, Página 2837 (Publicação Original)