Requeremos que, nos têrmos do Regimento Interno, seja constituída uma Comissão de Inquérito destinada a verificar o seguinte:

1) Quais os motivos de ordem técnica ou financeira que impedem a "Petrobrás", Petróleo Brasileiro S.A., de pagar com regularidade as quotas de "royalties" devidas aos municípios pela extração de petróleo;
2) Se as despesas efetuadas pela Petrobrás a título de publicidade, relações públicas, ou propaganda são de porte superior ou inferior aos impostos que a Refinaria de Mataripe se recusa a pagar ao município onde se acha instalada;
3) A Comissão será de cinco (5) membros, e deverá concluir os seus trabalhos dentro de 30 (trinta) dias.

Sala das Sessões, em 15 de outubro de 1957.

Luíz Viana - Pereira Diniz - Arnaldo Cerdeira - Frota Aguiar - Esmerino Arruda - João Machado - Gabriel Passos - Rondon Pacheco - José Alves - Carlos Albuquerque - Placido Rocha - Lopo Coelho - Souto Maior - Divonsir Côrtes - Portugal Tavares - Esteves Rodrigues - Pereira da Silva - Flores da Cunha - Teixeira Gueiros - Armando Corrêa - Alfredo Palermo - Lincoln Feliciano - Antunes de Oliveira - Mário Gomes - Carlos Pinto - Arthur Audrá - Bilac Pinto - Raimundo Padilha - Odilon Braga - Pereira Lima - Nonato Marques - Mário Guimarães - Ruy Santos - Oscar Corrêa - Pedro Braga - Theodulo Albuquerque - Corrêa da Costa - Luiz Garcia - Laurindo Regis - Praxedes Pitanga - Paulo Bentes - Jocelyno Carvalho - Aliomar Baleeiro - José Fragelli - Pio Guerra - Mendonça Braga - Ostoja Roguski - Dagoberto Salles - Dantas Júnior - Gustavo Capanema - Raphael Cincurá - Berbert de Castro - Ernesto Saboya - Alfredo Barreira - Oceano Carleial - Seixas Dória - José Maciel - Raul Pilla - Dilermando Cruz - Lucídio Ramos - Herbert Levy - José Guiomard - Lopo Coelho - Adaucto Cardoso - Sigefredo Pacheco - Sérgio Magalhães - Paulo Freire - Leite Netto - Josué de Souza - Ulysses Lins - Celso Peçanha - Medeiros Netto - Waldemar Rupp - Antônio Carlos - Milton Brandão - Armando Rollemberg - Cunha Machado - Geraldo Mascarenhas - Janduhy Carneiro - Danton Coelho - Aloysio de Castro - Leonidas Cardoso - Nita Costa - Wanderley Júnior - Daniel Faraco - Último de Carvalho - Badaró Júnior - Ranieri Mazzilli - Tarso Dutra - Josué de Castro - Lauro Cruz - Oswaldo Lima Filho - Lycurgo Leite - Ponciano dos Santos - Rodrigues Seabra - José Afonso - Dias Lins - Starling Soares - Afonso Mattos - João Agripino - Uriel Alvim - Newton Carneiro - Paulo Germano - Leonardo Barbieri - Pontes Vieira - Virgínio Santa Rosa - Menotti del Picchia - Menezes Pimentel - Gurgel do Amaral - João d'Abreu - Cícero Alves - Hugo Napoleão - Edilberto de Castro - Bruzzi Mendonça - Prado Kelly - Mário Palmério.

Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Sigefredo Pacheco, Clemente Medrado, Ruy Santos, Rômulo Almeida e Lourival de Almeida.